O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirma que vai pedir a abertura de inquérito policial por incitação ao suicídio [1]. Mendonça não cita nomes, porém, uma postagem em sua rede social [2] indica que os investigados seriam jornalistas, Ricardo Noblat, colunista da revista Veja, e Ruy Castro colunista da Folha de S. Paulo. A publicação do ministro surge depois da publicação da coluna de Castro: ‘Saída para Trump: matar-se’, em que ele diz que a única forma de Trump entrar para a história é tirando a sua própria vida, tal como o ex-presidente brasileiro Getúlio Vargas e acrescenta: ‘Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo’ [3]. Já o jornalista da Veja, Ricardo Noblat replicou em suas redes sociais trechos da publicação de seu colega. Em nota, a revista Veja repudia a publicação de seu colunista, afirmando que a opinião de Noblat na referida publicação não contribui para a análise política no Brasil [4]. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enxerga no pedido do Ministro André Mendonça a ‘intenção de intimidar a imprensa e cercear a liberdade de expressão’ [5], bem como a Ordem dos Advogados do Brasil [6]. Castro escreve texto em reação, criticando a dimensão que seu texto passado ganhou no governo [7] e Noblat diz que o compatilhamento de partes do texto era só parte de seu clipping de notícias diário e que deseja ‘vida longa’ ao presidente [8]. Durante o atual governo já foram abertas investigações de cunho criminal contra jornalistas após publicações envolvendo o presidente da República. Ano passado, outro jornalista da Folha de S. Paulo foi indiciado por mencionar a morte do presidente em sua coluna [veja aqui] e Noblat e um outro cartunista viraram alvo de inquérito por publicação de charge satírica contra o presidente [veja aqui] e Associação de policiais militares de São Paulo apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas e o jornal Folha de São Paulo por charges críticas à violência policial [veja aqui].
Leia análises sobre as ações do Ministro José Mendonça contra a Imprensa e a diferença entre expressar opinião e cometer crime
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.