Em coletiva de imprensa [1], o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, critica a imprensa ao dizer que ‘é difícil ter profissionais de nível e fazer a comunicação correta’, e faz apelo para que os ‘fatos’ sejam apresentados ‘com a menor interpretação possível’, deixando a coletiva sem responder às perguntas dos jornalistas [2]. A entrevista é realizada para que o Ministério da Saúde (MS) forneça detalhes sobre a Medida Provisória [3] editada no dia anterior e que estabelece medidas excepcionais relativas a compra e distribuição de vacinas para imunização da população [4]. O ministro afirma ainda que ‘não precisa falar sempre’, que todas as informações são transmitidas a ele antes de sua divulgação e que seu ‘executivo’ é que responde por ele [5]. Na mesma data, o Brasil atinge a marca de 200 mil mortos pela covid-19, sendo o segundo país do mundo com mais óbitos em números absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos [6]. Na madrugada do dia seguinte, jornalista rebate a fala do ministro dizendo que ‘O ministro Pazuello parece não entender que interpretar significa dar sentido às coisas. Sem interpretar, você não informa corretamente, você é enrolado’ [7]. As declarações também geram reação da imprensa especializada [8]. O governo atual já coleciona episódios de descrédito e ataque aos veículos de imprensa, principalmente em relação ao enfrentamento da pandemia, como a recusa de falar com jornalistas [veja aqui] e a defesa de um boicote à mídia [veja aqui]. Três semanas depois da coletiva, levantamento revela que o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades do governo federal realizaram 580 ofensas à imprensa em 2020 [veja aqui].
Leia análises sobre o papel da imprensa no enfrentamento da covid-19 e como o atual governo já demonstrou seu desprezo pela imprensa nacional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.