Polícia Civil de Belo Horizonte investiga o mural ‘Deus é mãe’, que retrata uma mulher negra carregando um filho no colo e levando outro pelas mãos e tem como moldura caligrafas típicas de picho, conforme publicizado pela organização da pintura nesta data [1]. A obra compõe o projeto Circuito Urbano de Arte (Cura), que tem o intuito de presentear edifícios com pinturas [2]. Antes do painel ser produzido, estavam inscritas grafias características de pichações, as quais foram apagadas e refeitas pelo artista Robinho Santana e seus colaboradores para servirem como moldura da obra [3]. As curadoras do festival e alguns patrocinadores do Cura foram chamados para depor na delegacia [4]. De acordo com o advogado do festival, o inquérito menciona a pichação como crime ambiental, mas também fala em apologia ao crime e dano ao patrimônio [5]. O advogado entra na justiça para suspender o inquérito, pois o síndico do edifício, com o aval da assembleia de condôminos, assinou o contrato com o festival autorizando que fosse feita a intervenção artística [6]. De acordo com a polícia, as investigações se iniciaram antes da execução do painel, para apurar as pichações que foram feitas anteriormente, no entanto, com a nova pintura, foram refeitas siglas de ‘organizações criminosas’ que atuam na capital [7]. Sobre os fatos, Robinho Santana afirma que ‘se fosse qualquer tipo de letra ou tipografia de outro país, não existiria essa perseguição’ e que é uma forma de criminalização da arte [8]. Em 2018, outro painel foi objeto de controvérsia; um morador do condomínio entrou na justiça contra a pintura realizada, que também continha uma figura negra [9]. A curadora afirma que os casos demonstram uma expressão do racismo estrutural e da perseguição à arte periférica [10].
Leia mais sobre a diferença entre o grafite e a pichação e a discussão sobre a pichação ser considerada ou não como ato de vandalismo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.