A Polícia Militar (PM) de São Paulo utiliza bombas de efeito moral para dispersar pessoas aglomeradas na praia, em Bertioga, tendo em vista que as aglomerações em locais públicos estão proibidas como medida de contenção dos casos de covid-19 [1]. A PM é acionada por moradores pela manhã, por volta das 06 h, e inicia a dispersão das pessoas da praia [2]. O acesso às praias, calçadões, faixas de areia e jardins está totalmente proibido desde o dia 31 de dezembro. Ninguém é ferido ou preso [3]. As polícias estaduais têm sido utilizadas para controle da pandemia e de aglomerações, como foi o caso em manifestação contra Bolsonaro em Belém, que resultou em 112 detidos [veja aqui] e em protestos contra racismo e fascismo em estados como Rio de Janeiro e São Paulo [veja aqui].
Leia análise sobre como a atuação da polícia pode adotar padrões de risco diferentes.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.