Como no mês [veja aqui] anterior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/02, comentou a apoiadores no Palácio da Alvorada que ‘cada vez mais se comprova que a política do ‘fique em casa’ destrói a economia’, apesar de não trazer qualquer dado científico a respeito [1]. Pesquisas nacionais [2] e internacionais [3] atestam que quanto menor a circulação de pessoas, menor a disseminação do vírus. No dia seguinte, o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, realizou festa para centenas de pessoas. na qual poucos usaram máscaras, e o presidente não compareceu [4]. Em 04/02, em evento com caminhoneiros no Paraná, Bolsonaro disse que não se pode parar o país por causa da pandemia, pôs em xeque a correção de dados epidemiológicos e disse que ‘todos nós iremos embora um dia’, em alusão aos mortos pela doença [5]. Na ocasião, em que não usava máscara de proteção, também voltou a dizer que foi impedido de adotar medidas contra a covid-19, mas não citou expressamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras oportunidades [veja aqui], o presidente acusou o STF de barrar suas ações de enfrentamento à pandemia, deixando a cargo de municípios e estados essa responsabilidade; o tribunal deu autonomia às diversas esferas federativas para agir em decisão de março do ano passado [veja aqui], mas nunca impediu a esfera federal de tomar medidas, como ele próprio já esclareceu [6]. Também são corriqueiras as críticas do presidente às medidas de distanciamento social, em suposta defesa da volta da economia [veja aqui], inclusive quando ele próprio estava com o vírus [veja aqui]. Entre 01/02 e 07/02, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 9,2 milhões [7] para mais de 9,5 milhões [8] e as mortes atingiram o patamar de mais de 231 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.