Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 11/02, defendeu em videoconferência semanal o uso de tratamento experimental contra a covid-19, desenvolvido em Israel; a droga é usada por meio de spray nasal e não apresenta amparo científico [1]. Na mesma ocasião, criticou o que chamou de ‘pilha da vacina’: ‘O cara que entra na pilha da vacina, só a vacina, é um idiota útil. Nós devemos ter várias opções’ [2]. Também disse que ’não adianta ficar em casa chorando’, em incentivo à volta ao trabalho presencial e rompimento do distanciamento social, em suposto benefício à economia [3]. E, mais uma vez, voltou a recomendar o uso de cloroquina para o combate à pandemia [4]. Em 13/02, participou de aglomeração sem máscara em São Francisco do Sul (SC) [5]. O presidente já criticou em diversas ocasiões as medidas de distanciamento social – em suposta defesa da volta da economia [veja aqui] -, a aplicação de vacinas [veja aqui] e defendeu o uso de tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada [veja aqui]. Entre 14/02 e 21/02, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 9,5 milhões [6] para mais de 9,8 milhões [7] e as mortes atingiram o patamar de mais de 239 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.