O presidente Jair Bolsonaro enaltece líderes militares que governaram o Brasil no período da ditadura civil militar (1964-1985) [1]. Bolsonaro se refere ao período ditatorial, marcado por torturas e graves violações aos direitos humanos, como uma ‘época um pouco diferente de hoje’, porém, de ‘muita responsabilidade com o futuro do país’ [2]. As declarações são feitas em evento na Base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA), onde são entregues títulos de posse de terras à agricultores. Na ocasião, o presidente critica a ação de entidades que lutam pela reforma agrária, como o Movimento dos Sem Terra (MST) [3]. Há menos de um ano atrás, Bolsonaro reverenciou a ditadura militar dizendo que o dia do golpe de 31 de março de 1964 teria sido o ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. O presidente também já defendeu o golpe militar, participando de passeatas antidemocráticas contra a Constituição federal e o Supremo Tribunal Federal [veja aqui]. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CVM) [4] apurou violações de direitos humanos cometidos no período da ditadura e listou 434 pessoas entre mortos e desaparecidos em decorrência de ações do regime militar [5]. Da lista de 68 pedidos de impeachment que se acumulam contra Bolsonaro, pelo menos três são por envolvimento em atos antidemocráticos [6] [veja aqui]. Vale lembrar ainda que Bolsonaro é crítico constante ao MST, se referindo ao grupo como ‘terrorista’ [veja aqui] e que em março de 2020 a base de Alcântra foi palco de remoção de quilombolas durante a pandemia [veja aqui].
Leia reportagem sobre o contexto político e social da ditadura militar.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.