O presidente Jair Bolsonaro cita texto em suas redes sociais que diz que ‘diálogos de procuradores da Lava Jato revelam complô contra família Bolsonaro’ [1] e insinua ‘perseguição’ [2]. Junto ao texto, o presidente afirma que ‘além de quebra criminosa de sigilos’ houve uma tentativa para ‘cooptar’ a indicação do procurador-geral da República em 2019 [3]. O presidente faz referência ao seu filho, senador Flávio Bolsonaro, que é investigado por movimentações atípicas em esquema de ‘rachadinhas’ na Alerj, com base em relatório do COAF [veja aqui][4]. A afirmação também faz referência a suposta relação entre Deltan Dallagnol e vazamentos de dados de sua família que ocorreram em 2019, o presidente insinua um movimento para ‘cooptar’ a indicação do Procurador Geral da República [5]. À época, Augusto Aras [veja aqui] foi escolhido, mesmo fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O contexto dessas afirmações do presidente são as conversas vazadas de procuradores da operação Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing [6]. Jair Bolsonaro já havia dito no dia 12/02, a seus apoiadores no Palácio da Alvorada, que foi citado em conversas vazadas entre procuradores da Lava Jato, e iria divulgar a ‘perseguição’ no conteúdo das mensagens [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.