Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Câmara de Comércio Exterior mantém zerado imposto de importação de cloroquina, sobe o de cilindros de oxigênio e depois volta atrás

Tema(s)
Orçamento, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Apuração de agência de jornalismo desta data [1] revela que em 24/12 o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou resolução [2] aumentando a tributação sobre cilindros de oxigênio [3]. A decisão ocorreu após o Ministério da Economia (ME) ter emitido nota técnica [4] para consultar a possibilidade de prorrogação dos efeitos de resolução que reduziu alíquotas do imposto de importação sobre medicamentos durante a pandemia [5]. No início da pandemia no Brasil, em março de 2020, o Ministério da Saúde (MS) zerou até dezembro o imposto de importação de diversos insumos e medicamentos médicos considerados necessários para o tratamento da covid-19 [6]. O ME solicitou a prorrogação da resolução até 30/06/2021, o que se concretizou, além de revisão dos produtos listados como beneficiários da isenção de impostos [7]. Assim,foram mantidos na lista pelo MS medicamentos sem comprovação de eficácia, como a cloroquina e excluídos os cilindros de oxigênio [8]. Após o crescimento das hospitalizações decorrentes de infecções de covid-19 em janeiro de 2021 e, consequentemente, da demanda por oxigênio, em especial em Manaus, que viveu colapso do sistema de saúde [veja aqui], a Câmara de Comércio Exterior volta a incluir tal insumo àqueles isentos da tributação [9]. Vale lembrar que o governo federal, o presidente da República e outras autoridades de alto escalão são defensores do uso da cloroquina desde o começo da pandemia [veja aqui], politizando o medicamento [veja aqui], chamando-o de milagroso [veja aqui] e facilitando sua prescrição mesmo sem comprovação de eficácia [veja aqui]. Os gastos com hidroxicloroquina, cloroquina e outros medicamentos sem eficácia por governos estaduais, municipais e federal no Brasil totalizaram R$ 18 milhões até agosto de 2020 [veja aqui].

15 fev 2021
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