Congresso Nacional aprova Medida Provisória (MP) que estabelece prazo máximo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar emergencialmente o uso de vacinas no Brasil [1]. Antes, a agência contava com prazo de dez dias para tais autorizações. Segundo a MP, a autorização de determinados órgãos sanitários internacionais seria suficiente para o rito mais célere de análise. A agência, contudo, vê com preocupação a redução no tempo de exame dos imunizantes, afirmando ser difícil realizar análise qualificada no novo prazo estipulado, além de resultar em diminuição do papel da entidade. Ressalta, ainda, que este novo prazo é consideravelmente inferior ao praticado em outros países, inclusive aqueles a serem usados como referência [2]. A MP aprovada ainda depende de sanção presidencial para produzir efeitos, e a Anvisa pede ao presidente o veto ao dispositivo que reduz o prazo para até cinco dias [3]. No final de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprova outra MP, que dá o prazo de sete dias para a Anvisa autorizar temporariamente a aplicação de vacinas contra a covid-19 que já foram autorizadas por determinadas autoridades sanitárias estrangeiras; a medida depende ainda de aprovação pelo Senado [4]. Ela é vista como forma de compromisso alternativo à MP que estipulava prazo de cinco dias e ainda não foi sancionada pelo presidente. As disputas em torno de instituições responsáveis por políticas de saúde no país adquiriu nova escala. No final do mês, o presidente do Instituto Butantan, responsável pela produção de vacinas brasileiras, diz que a instituição sofre pressão política sem precedentes [5]. Em dezembro do ano passado, servidores da Anvisa fizeram carta aberta em repúdio às pressões políticas sofridas para a aprovação de vacinas [6]. A MP é editada após o governo federal não ter expressado preocupação com a pandemia, tendo o presidente Bolsonaro relativizado o potencial do vírus ao chamá-lo de ‘gripezinha’ [veja aqui], se opor à vacinação em massa [veja aqui], desautorizar a compra de vacinas [veja aqui], além de já ter editado outra MP que dispensava o registro de vacinas na Anvisa [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde deixou 6,8 milhões de testes da covid-19 estocados, sob risco de perderem a validade [veja aqui], culpabilizou governadores pelo atraso na entrega das vacinas por ‘problemas de logística’ [veja aqui], e deixou de apresentar plano concreto de início da vacinação [veja aqui].

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