O Conselho de Ética da Câmara do Deputados arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro por ofensas dirigidas a Joice Hasselmann em 2019 [veja aqui]. O Deputado é denunciado ao Conselho por responder à uma postagem de Hasselmann nas redes sociais com a frase ‘#DeixeDeSeguirAPepa’. Dos 16 parlamentares presentes na sessão, 12 seguiram o parecer do relator do caso, o deputado Eduardo Costa (PTB-BA), votando a favor do arquivamento, três deputados votaram contra [1]. No parecer, Costa afirma que muitas das postagens atribuídas a Eduardo Bolsonaro na verdade ‘não eram feitas’ por ele – se referindo a outra mensagem ofensiva onde Eduardo expôs montagem do rosto de Hasselmann estampada em uma nota de 3 reais – e que em nenhuma das publicações feitas nas redes sociais Eduardo Bolsonaro extrapolou as prerrogativas de seu mandato parlamentar [2]. Segundo a análise de especialistas os ataques a deputada Joice Hasselmann expõem uma grave situação vivida cotidianamente por mulheres parlamentares, a violência politica de gênero [3]. Este tipo de violência é ‘sofrida por mulheres pelo simples fato de estarem na política’ [4]. A violência política de gênero responde a invalidação das opiniões de mulheres parlamentares justificadas por críticas que nada tem a ver com politica, mas sim com suas aparências e/ou personalidade [veja aqui].
Leia análise sobre a violência política de gênero no Brasil
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.