O ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, faz discurso [1] na 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU) e critica medidas de combate à pandemia, por restringirem liberdades individuais [2]. Segundo Araújo, ‘sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde’ [3]. Ele também afirma que o Brasil seguiria na luta em defesa da democracia e da liberdade e, embora não critique medidas de lockdown, não se pode ‘aceitar um lockdown do espírito humano, o qual depende da liberdade e dos direitos humanos para exercer-se em sua plenitude’ [4]. O ministro também critica o que chama de ‘tecnototalitarismo’, que seria a censura, vigilância e ‘criação de mecanismos de controle social’ por plataformas [5]. No mesmo evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, profere discurso em tom semelhante ressaltando que o país adota medidas de proteção às minorias vulneráveis e que segue na defesa ‘da família e da vida, desde a concepção’ [6] [veja aqui]. Em janeiro deste ano, Araújo defendeu o presidente Donald Trump, que incitou manifestação golpista no Capitólio e foi posteriormente banido de rede social [veja aqui]. Em abril do ano anterior, ele comparou o isolamento social a campos de concentração nazistas [veja aqui].
Saiba mais como repercutiu no cenário internacional os discursos do Brasil na ONU
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.