Através de portarias assinadas pelo procurador-geral da república, Augusto Aras, o Ministério Público Federal (MPF) prossegue com a transição para o fim do modelo de forças-tarefa na condução de suas investigações [1] [2] [3]. Em comunicado, a instituição divulga a dissolução da força-tarefa da Lava-jato no estado do Paraná a partir desta data [4]. Segundo o comunicado e as duas portarias que o baseiam, datadas de 7/12/20 [5] [6], cinco procuradores integrantes da antiga força-tarefa são incorporados ao grupo de atuação de combate ao crime organizado (GAECO) do Paraná, enquanto outros dez membros permanecem designados à força-tarefa até 31/10/21, mas sem exclusividade, trabalhando a partir de suas lotações originais e atuando somente em casos específicos [7] [8]. Portaria de 29/01 [9] determina o início da transição das responsabilidades da força-tarefa da Lava-jato do Rio de Janeiro para o GAECO-RJ; o fim da força-tarefa no estado é estipulado para abril [10] [veja aqui]. Também a força-tarefa da Lava-jato de São Paulo foi esvaziada em setembro de 2020 após os procuradores até então atuantes se demitirem coletivamente em razão de divergências internas com a nova responsável pela investigação; depois disso, não houve reposição dos cargos [veja aqui]. As mudanças decorrem do novo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avalia que o modelo de forças-tarefa é instável e pode prejudicar institucionalmente o MPF a longo prazo [11]. Além disso, a PGR entende que a dificuldade das forças-tarefa encerrarem suas atividades no prazo inicialmente determinado pode gerar desconfianças em relação ao trabalho do MPF por parte dos investigados ou acusados [12]. No novo modelo, as investigações atualmente realizadas por forças-tarefa serão absorvidas pelos GAECOS instaurados em cada estado, órgãos permanentes, mas que via de regra não contam com procuradores exclusivamente dedicados à eles, ao contrário do que acontecia nas forças-tarefa [13]. Procuradores afirmam que os GAECOS ainda não contam com estrutura ou recursos suficientes para realização de investigações de grande porte [14]. Os GAECOS, vinculados aos estados, começaram a ser criados em 2019 e ainda não foram instalados em todos os locais [15]. Após a divulgação das mudanças, Aras afirma que a Lava-jato não acabou, ‘apenas se trocou o nome de uma força-tarefa para o Gaeco, que absorve essa força-tarefa (…) tudo continua igual’ [16]. As modificações estão alinhadas com os esforços de centralização do MPF empreendidos por Aras pelo menos desde 2020 [veja aqui]. Em relação ao esvaziamento das forças-tarefas, as interferências de Aras resultaram na saída de Deltan Dallagnol da Lava-jato de Curitiba em julho de 2020 [veja aqui]. Em dezembro de 2020, Aras manifestou sua intenção de compartilhar o banco de dados sigilosos construídos pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba com outras unidades do MPF [veja aqui]. Em 31/04, a Força-tarefa do Rio de Janeiro encerra as atividades e é integrada a GAECO, após cinco anos de exercício, 55 operações abertas e 894 pessoas detidas [17].

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