Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro retira menções à violência de gênero no programa Nacional de Livros Didáticos

Tema(s)
Educação, Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Governo federal publica novo edital [1] para compra de livros didáticos, que serão adotados a partir de 2023 por alunos do 1º ao 5º ano escolar, e exclui indicação de ‘atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher’ [2]. O documento também exclui o termo ‘democráticas’ e a expressão ‘respeito à diversidade’, que constavam no último edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para a mesma faixa etária, publicado em 2019 [3]. Ainda, retira a previsão de exclusão de obras que abordassem ‘a temática de gênero segundo uma perspectiva sexista e não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia’ [4]. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) protocola projeto de Decreto Legislativo para suspender as novas regras [5]. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) manifesta-se em rede social apontando que ‘o preconceito e a violência contra a mulher (…) devem ser combatidos desde cedo’ [6]. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende o edital e diz que os temas excluídos do documento serão tratados posteriormente ao 5º ano escolar [7]. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse que os livros didáticos eram ‘amontoado de muita coisa escrita’ e deveriam ser ‘suavizados’ [veja aqui]. No mesmo ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) propôs ‘revisão histórica’ dos livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui]. Em 2019, o governo tentou publicar nova versão do PNLD para livros do 6º ao 9º ano e retirar o compromisso com a não violência contra mulheres, mas voltou atrás [veja aqui]. Outros órgãos do governo federal já excluíram menções a questões de gênero de documentos oficiais: o ministério da Saúde proibiu o termo ‘violência obstétrica’ em seus documentos [veja aqui] e o Itamaraty sugeriu cortes de expressões como ‘gênero’ [veja aqui] e como ‘direitos sexuais e reprodutivos’ em projeto de resolução na ONU [veja aqui]. Vale notar também que, em 2020, a despeito do aumento da violência contra a mulher, o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não executou metade do orçamento disponível para tal área [veja aqui]. Além disso, o ministro da educação já culpou ‘famílias desajustadas’ por suposto ‘homossexualismo’ [veja aqui].

Leia texto que retoma os posicionamentos do ministério da Educação durante o governo Bolsonaro.

12 fev 2021
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