Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde reduz recursos destinados a leitos de UTI, durante agravamento da pandemia do coronavírus

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Ministério da Saúde (MS) reduz recursos destinados a leitos de UTI, em meio ao agravamento da pandemia do coronavírus, deixando encargos exclusivamente com estados e municípios [1]. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em dezembro de 2020 mais de 12 mil leitos eram financiados diretamente com recursos do MS, entretanto, com a queda dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, o número foi reduzido para 7.717 em janeiro e para 3.187 em fevereiro [2]. Somente no estado de São Paulo, o MS deixou de financiar mais de 3 mil leitos [3]. Ao ser questionada, a pasta acusa o governador João Dória (PSDB-SP) de mentiroso [4] e diz que a redução dos recursos ocorre devido ao término do estado de calamidade pública [veja aqui], com o fim de 2020 [5]. Cobrado em reunião com governadores, o ministro Eduardo Pazuello sugere como forma de resolução do problema do financiamento o modelo ‘pós-pago’, no qual a pasta pagaria posteriormente aos estados apenas pelos leitos efetivamente utilizados [6]. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), critica a proposta por conta do custo fixo na manutenção de leitos de UTI: ‘o leito tem que ser pago porque a equipe está lá. Se você tem 10 leitos e 8 estão sendo utilizados naquele momento, o custo é referente aos 10, pois a equipe de saúde está trabalhando’ [7]. Para tentar contornar o problema de financiamento, o MS solicita a aprovação de verbas extraordinárias, que ficam fora do orçamento anual e da regra do teto de gastos [8]. Pazuello afirma que o agravamento da pandemia em 2021 era ‘imprevisível’, o que demanda aumento dos recursos destinados à pasta [9]. Já em 2020, o governo não gastou integralmente os valores destinados ao combate à pandemia [veja aqui], o MS teve problemas na compra de seringas [veja aqui] e não apresentou plano concreto para o início da vacinação [veja aqui]

Leia análise sobre os impactos da redução de recursos federais para leitos de UTI

06 fev 2021
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