O presidente da Câmara dos Deputados (CD), Arthur Lira (PP-AL), determina que o espaço destinado à imprensa na Câmara mude de lugar, dificultando sua abordagem [1]. A área atualmente utilizada por jornalistas segue o projeto do arquiteto Oscar Niemeyer e conta com a capacidade de abrigar cerca de 46 jornalistas, bem como cabines de imprensa [2]. Com a mudança, Lira poderá evitar abordagens de repórteres, pois contará com acesso direto ao plenário – anteriormente, era necessário que o presidente da Casa passasse pela área de circulação de jornalistas, o que propiciava espaço para questionamentos sobre votações ou decisões [3]. A mudança é criticada por parlamentares [4]: o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que ‘a presença ostensiva da imprensa se justifica para permitir ao povo a mais absoluta transparência sobre todos os assuntos da Câmara’ [5]; o deputado Fábio Trad (PSD-MS) diz que ‘a sala de imprensa que fica ao lado do plenário (…) simboliza a certeza de que a Câmara não teme’ [6]. Arquitetos também criticam a decisão e afirmam que a mudança contraria a essência do que foi pensado por Niemeyer ao conceber o projeto do prédio e que é simbólico que uma das primeiras medidas do novo presidente seja afastar a imprensa [7]. Inicialmente, o novo espaço destinado aos jornalistas é uma sala menor, que não conta com janelas, condição que facilita a propagação do coronavírus [8]. Diante das críticas, Lira mantém a mudança, entretanto, determina que a transferência seja para sala de mesmo tamanho e com janelas [9]. O novo presidente da CD foi eleito com o apoio de Bolsonaro [10], que se aliou ao líder do ‘centrão’ após críticas ao ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) [veja aqui] [veja aqui]. A primeira medida de Lira, ao tomar posse, foi a diminuição do espaço de partidos opositores na cúpula da Casa [veja aqui].
Leia análise sobre o perfil de Arthur Lira, o novo presidente da Câmara
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.