Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Regularização de quilombos tem o menor orçamento em ao menos uma década

Tema(s)
Quilombolas, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

No governo de Jair Bolsonaro, a destinação de verbas públicas para a regularização de territórios quilombolas representa o menor valor em pelo menos uma década, como mostra apuração da imprensa desta data [1]. Territórios quilombolas situados na Amazônia em divisa com a Bolívia, por exemplo, enfrentam há anos conflitos com madeireiros e ou militares do exército [2]; outros estão sob terras pertencentes à União, [3] sendo que todos vivenciam longo e lento processo de reconhecimento e titulação [4]. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no ano de 2019 aproximadamente 1.716 processos aguardavam a fase de regularização [5]. Atualmente, esse número é de 1.806 [6]. De acordo com relatório [7], nos dois primeiros anos da gestão do presidente Bolsonaro somente três territórios quilombolas foram titulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [8]. Para Givânia Silva, integrante da Conaq e liderança quilombola, os números ‘refletem a concretização da visão da atual gestão federal em relação à garantia e exercício dos direitos de povos tradicionais, expressa em mais de uma ocasião antes e depois das eleições gerais de 2018’ [9]. Durante campanha presidencial, Bolsonaro havia afirmado que, se eleito, não demarcaria ‘nem um centímetro de terra’ a quilombolas e indígenas [10]. Já no primeiro dia de mandato, editou Medida Provisória transferindo a competência da demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Agricultura [veja aqui], o que voltou a fazer em junho de 2019 [veja aqui]. Em 10/03/2020, também voltou a criticar a demarcação de terras quilombolas e indígenas e afirmou que o Brasil possui uma ‘indústria de demarcações de terras indígenas’ e que a demarcação de territórios quilombolas foi um ‘invenção da esquerda para atrapalhar o Brasil’ [veja aqui]. No mesmo ano, foi apurado que houve uma baixa histórica no reconhecimento de comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) durante o governo Bolsonaro [veja aqui]. A titulação dos territórios quilombolas é tutelada pela Constituição Federal e integra o leque de deveres constitucionais do Estado [11].

Veja quais são as etapas do processo de regularização dos territórios quilombolas e leia sobre a titulação de territórios quilombolas, que é direito pautado na Constituição.

21 fev 2021
Mês Filtros