A secretaria especial da Cultura veta, em ato inédito, o plano anual de manutenção do Instituto Vladimir Herzog (IVH) via Lei de Incentivo à Cultura – antiga Lei Rouanet [1]. O instituto, que leva o nome de jornalista assassinado durante a ditadura militar, foi criado em 2009 e realiza atividades relacionadas aos direitos humanos, como projetos educacionais de respeito à diversidade e ações culturais de preservação da história brasileira recente [2]. Em suas redes sociais, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, justifica a medida afirmando que a entidade ‘não desenvolve apenas atividade cultural, mas também jornalística’ [3]. Para o coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do IVH, Giuliano Galli, a reprovação da proposta do plano de captação de recursos não decorre de uma análise técnica, pois todas as etapas burocráticas foram bem sucedidas, somente na aprovação final que houve o indeferimento [4]. Além disso, o coordenador ressalta que a justificativa apresentada pelo secretário demonstra uma visão ‘muito estreita do que é cultura e de qual é o sentido das leis de incentivo para o país’ [5]. Ainda, o deputado Eduardo Bolsonaro compartilha nas redes sociais a publicação de Frias e afirma que se o instituto levasse o nome de Brilhante Ustra, torturador da ditadura de 1964, criticariam dizendo que é ‘ideologização’. O deputado defendeu que o governo é técnico e aplica a lei [6]. Para Galli, a decisão da secretaria está relacionada à tentativa de ‘promover um revisionismo histórico, negando tudo o que ocorreu na ditadura’ [7]. Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog e fundador do IVH, afirma que o deputado e sua família visam à destruição da cultura e que a rejeição do plano é uma forma de ‘sufocar’ o instituto e condiz com o pensamento ‘totalitário’ do governo [8]. 150 entidades assinam manifesto em defesa do IVH [9]. O IVH afirma que o projeto foi indeferido sem a apresentação de parecer que fundamente a decisão e planeja entrar com medida judicial para revertê-la [10]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro sempre foi crítico aos incentivos da antiga Lei Rouanet, pois supostamente favoreceriam projetos de esquerda [11]. Em outra oportunidade, o governo federal não autoriza projetos com patrocínios culturais já combinados via Lei Rouanet [veja aqui].

Leia mais sobre a biografia do jornalista Vladimir Herzog, conheça os projetos do Instituto Vladimir Herzog e leia a análise sobre a aplicação da antiga Lei Rouanet durante o governo Bolsonaro e quais as mudanças promovidas na legislação de incentivo à cultura.