A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um tweet do apresentador Danilo Gentili [1]. Em uma publicação, Danilo afirma: ‘Eu só acreditaria que esse país tem jeito (…), se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo a PEC de imunidade parlamentar (…)’ [2]. A PEC restringe as possibilidades de prisões de deputados e abranda a Lei da Ficha Limpa, a proposta não teve êxito entre os parlamentares e foi retirada da pauta na Câmara dos Deputados [3]. A ação ajuizada contra Gentili pede que ele seja preso em flagrante, com base na Lei de Segurança Nacional, já que a Câmara afirma que o tweet do apresentador promove discurso de ódio contra deputados [4]. Após a repercussão do caso, Danilo apagou a postagem e se retratou por meio de um tweet, no qual declara: ‘Eu fiz um tweet que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições (…)’ [5]. A LSN é uma herança ditatorial que vem sendo usada com frequência pelo governo de Jair Bolsonaro; o número de procedimentos abertos baseados no texto aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo atual [6]. A utilização da lei para silenciar críticas ao governo já incidiu sobre o influenciador Felipe Neto [veja aqui], o político Guilherme Boulos [veja aqui] e até sobre o ministro do STF Gilmar Mendes [veja aqui]. A Advocacia-Geral da União também já se manifestou a favor do uso da LSN pelo governo de Jair Bolsonaro [veja aqui]. Em 20/04, a Câmara dos Deputados aprova o requerimento que torna de urgência o projeto que visa substituir a Lei de Segurança Nacional pela Lei do Estado Democrático de Direito [7].

Leia sobre como a escalada de casos baseados na LSN pode indicar abusos e cerceamento de liberdades. Ouça sobre o contexto no qual a LSN foi criada durante a Ditadura Militar e as suas inconsistências.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abre processo contra dois professores universitários que criticam o presidente Jair Bolsonaro: o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Hallal e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro [1]. O processo é motivado pela iniciativa do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O parlamentar entrou com representação na CGU, considerando ‘infração disciplinar’ por ‘manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República’ durante lives ocorridas em janeiro deste ano dentro da UFPel [2]. As manifestações se deram em decorrência do resultado das eleições para a reitoria da UFPel, no final do ano passado, onde os professores foram contra a nomeação da atual reitora, a segunda mais votada no processo eleitoral da universidade [3]. Mesmo perdendo as eleições, a professora Isabela Andrade foi nomeada por Jair Bolsonaro, pois a previsão legal é de que reitores de Universidades Federais sejam nomeados pelo Presidente da República [4], porém o ato interrompe a tradição da nomeação do primeiro colocado na lista tríplice elaborada pelo conselho universitário [5]. Os docentes, que durante as lives proferiram diversas críticas ao governo, são chamados pela CGU a prestar esclarecimentos [6]. Os professores tiveram que assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não repetir os atos nos próximos dois anos [7]. Com as assinaturas do TAC os processos disciplinares foram arquivados [8]. Um dos professores é epidemiologista formado pela UFPel e publicou artigo onde aponta que as medidas anticientíficas tomadas pelo governo Bolsonaro agravaram a crise sanitária no País [9].Ele diz ser muita coincidência que um processo disciplinar seja instaurado contra um dos maiores críticos da atuação do governo durante a pandemia e afirma que assinou o termo para por uma ‘pedra no assunto’, mas que continuará emitindo suas opiniões [10].O outro professor que assinou o TAC diz que foi uma ‘tentativa de silenciar’ aqueles que criticam o governo [11]. Em apoio aos docentes, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento emite nota classificando a ação da CGU como intimidatória e aponta para o risco do uso de ‘instrumentos jurídicos para constranger a liberdade de expressão’ [12]. Questionada, a CGU não respondeu se existem outros processos da mesma natureza tramitando no órgão e que o TAC tem caráter consensual e não é um instrumento punitivo [13]. Coincidentemente, o caso veio a tona junto com ofício do Ministério da Educação (MEC) pedindo que as universidades federais tomem providências para ‘prevenir e punir atos político-partidários’; contudo, o ofício foi suspenso pelo próprio MEC após a repercussão do caso dos professores denunciados [14] [veja aqui]. Em julho do ano passado, a CGU editou norma técnica para monitorar e punir servidores públicos por manifestações nas redes sociais [veja aqui]. Em outubro de 2020, o figurou como destaque negativo no ranking sobre diminuição da liberdade de expressão [veja aqui]. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido anteriormente pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades [15]. A prática de não nomear os primeiros colocados das listas tríplices para as reitorias das universidades federais já foi realizada por Bolsonaro e pelo MEC, ao menos, 15 vezes desde o início de sua gestão [16].

Veja linha do tempo sobre nomeações de reitores universitários realizadas pelo governo Bolsonaro que romperam com a tradição de seguir o primeiro colocado nas eleições universitárias

Presidente Jair Bolsonaro critica a cobertura da imprensa sobre a gestão de seu governo no combate à pandemia ao afirmar que ‘para a mídia, o vírus sou eu’ [1]. A declaração, dada aos seus apoiadores na saída do Palácio do Planalto, veio após o país atingir o quarto dia consecutivo de aumento na média móvel de mortes por covid-19 [2]. Nas 24 horas anteriores, o país havia registrado 1.726 óbitos pela doença [3]. Bolsonaro também ressalta que na mesma semana enviaria a Israel uma comitiva responsável por negociar o teste no Brasil de um spray nasal que serviria de medicamento contra a covid-19, mas que não tem eficácia comprovada pela ciência [4] [5]. O presidente complementa ao afirmar que os veículos aterrorizam a população ao informar sobre a crise sanitária [6]. Por conta disso, afirma que não se informa mais pelos veículos tradicionais, e que havia cancelado as assinaturas de jornais para o governo federal, ao sugerir que os eleitores fizessem o mesmo [7]: ‘Não leio mais, não vejo Jornal Nacional, não assisto, que é a maneira que você tem de realmente pensar em coisas sérias no país’ [8]. No mesmo dia, em entrevista a jornalistas, os governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) também são alvos de críticas do presidente, ao sugerir que preferiria ser, o responsável central no enfrentamento da pandemia em detrimento da autonomia fixada pelo STF para que os demais entes federativos também possam adotar medidas de enfrentamento à pandemia [9] [veja aqui]. Para Bolsonaro, o STF teria impossibilitado a atuação da União, enquanto, na realidade, a corte apenas determinou a competência concorrente de todos os entes federados no manejo das políticas de enfrentamento da crise sanitária [10]. Tal discurso não é novo na retórica do presidente, que já criticou a cobertura jornalística da pandemia em diversas ocasiões. Só em 2020, foram ao menos 580 ataques à imprensa realizados pelo governo federal [veja aqui].

Veja balanço dos ataques de Bolsonaro a imprensa em 2020

Jovem é preso após publicação direcionada ao presidente Jair Bolsonaro [1]. Após postagem no twitter, Reginaldo da Silva Junior, de 24 anos, é detido em sua residência por policiais militares [2]. A publicação faz menção à ida do presidente a cidade de Uberlândia (MG) onde o jovem mora: ‘Gente, Bolsonaro em Udia (sic) amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?’ [3]. Policiais Militares foram à casa do suspeito após informações levantadas pelo serviço de inteligência da própria PM; ao ser localizado o Jovem recebeu voz de prisão em flagrante por suposta violação da Lei de Segurança Nacional. A Polícia Militar também informou ter ido a mais três endereços de pessoas que concordaram com a publicação de Reginaldo nas redes sociais, mas não conseguiu localizá-las [4]. Reginaldo diz que a publicação se tratou de uma sátira e que por ter poucos seguidores nas redes sociais não imaginou que ganharia tanta proporção: ‘Fiz uma publicação com base em uma fofoca, em tom de piada, nem sabia se o Bolsonaro viria mesmo à Uberlândia’ [5]. Para a Polícia Federal (PF), que instaurou investigação sobre o caso, o jovem teria cometido crime por violar a Lei de Segurança Nacional (LSN) ao ‘fazer propaganda’ e ‘incitar’ a prática de crimes contra a integridade física e a vida do presidente da República [6]. Especialistas criticam a prisão afirmando que a lei em que o jovem foi enquadrado tem raízes no regime militar, e não diferencia crítica de ameaça ao governo, o que vai contra a Constituição de 1988 [7]. Juristas também enxergam a semelhança do caso em Uberlândia com a prisão do deputado Federal Daniel Silveira [veja aqui]. Especialistas apontam que a legislação brasileira dá bases para determinar prisão em flagrante – aquela que ocorre quando a pessoa está cometendo ou acaba de cometer infração penal [8] – para crimes cometidos na internet em razão do conteúdo continuar acessível nos meios digitais [9]. Segundo juristas, tal entendimento sobre os crimes virtuais ainda não é algo consolidado no direito penal Brasileiro [10]. Professor de Direito Penal argumenta que limites para que crimes praticados na internet sejam considerados crimes em flagrante devem ser estabelecidos [11] e que a prisão em flagrante nestes casos só cabe se ficar clara a intenção do autor em manter o conteúdo da postagem ‘vivo nas redes, seja pelo reenvio ou outras estratégias ativas de divulgação, seja pela opção de não removê-lo’ [12]. Já outro professor, de direito constitucional, defende que o contexto das postagens nas redes sociais deve ser considerado antes de ser enquadrado como crime [13]. Ao comentar as prisões de Reginaldo Silva Júnior e Daniel Silveira, ambos presos em flagrante por publicações na internet, ele argumenta que existe uma diferença bastante visível nos dois casos, pois, as postagens diferem no conteúdo e os envolvidos são diferentes pelo status jurídico e político que têm [14]; e ‘as restrições à liberdade de expressão de um deputado não são as mesmas aplicadas a um cidadão qualquer, nesse sentido, ‘existe uma diferença muito significativa entre um deputado falar que quer fechar o Supremo e ameaçar ministros, e um indivíduo qualquer dizer isso’ [15]. Especialistas concordam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes em prender Daniel Silveira reforça as bases jurídicas para as forças policiais cometerem abusos como os que o correram com o jovem em Uberlândia [16]. Em dezembro do ano passado o advogado criminalista Marcelo Feller havia sido intimado pela Polícia Federal (PF) a depor em inquérito criminal instaurado a pedido do Ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). A intimação ocorre após o Advogado fazer críticas ao Presidente Jair Bolsonaro em programa de televisão [veja aqui].

Leia análises sobre as tensões entre liberdade de expressão e crime na legislação Brasileira

Ministério da Educação (MEC) encaminha ofício determinando punição de manifestações políticas no interior de universidades federais, como apurado pela imprensa nesta data [1]. O órgão envia documento para todas as universidades federais do país alertando que manifestações políticas nas dependências dos campi podem ser consideradas ‘imoralidade administrativa’, e por isso se tornam passíveis de punições disciplinares [2]. O documento é assinado pelo procurador do Ministério Publico Federal (MPF), Ailton Benedito, apoiador do presidente Jair Bolsonaro [3]. O MEC afirma que o ofício atende a solicitação da corregedoria da pasta [4]. A representação, assinada por Ailton ano passado, só foi compartilhada com os reitores pelo MEC em fevereiro deste ano [5]. O comunicado é enviado às universidades na mesma semana em que a Controladoria-Geral da União (CGU) publica no Diário Oficial da União (DOU), termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados por dois professores da Universidade de Pelotas (UFPel) [6]. Segundo a CGU, os docentes teriam criticado a atuação do governo federal durante a pandemia, cometendo ‘infração administrativa’ [veja aqui]. Consultados sobre as sanções às universidades públicas, juristas e educadores afirmam que as medidas fazem parte de tentativa do governo de intimidar servidores que, na prática, possuem autonomia em relação ao governo federal [7]. Especialistas argumentam que a liberdade de expressão nas universidades é assegurada por lei, sendo ratificada em 2018 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de qualquer ato que atente contra manifestações de alunos e professores nas instituições de ensino superior [8]. Na ocasião, o STF julgou ações policiais dentro de universidades e considerou inconstitucional qualquer ato judicial ou administrativo que limite a liberdade de cátedra, reunião ou expressão nas universidades [9]. Um dia após a divulgação das restrições, o MEC volta atrás na decisão e suspende o ofício após a repercussão do caso dos professores investigados na UFPel [10] [veja aqui]. Em nota, o MEC afirma que não tinha a intenção de coibir a liberdade de expressão no ensino superior [11]. Em outras oportunidades, ex-ministro da Educação disse que alunos teriam direito de gravar professores em sala de aula [veja aqui], ministro da Justiça autorizou o uso da Força Nacional durante protestos pela educação [veja aqui], e o MEC anunciou cortes orçamentários de universidades por ‘balbúrdia’ [veja aqui].

Leia glossário explicativo sobre autonomia universitária e liberdade acadêmica, veja como o governo federal tem atacado essas noções e leia entrevista sobre medidas de órgãos federais para inibir manifestações políticas de acadêmicos

O Ministro das Relações exteriores, Ernesto Araújo, pede apoio internacional para combater o ‘narcossocialismo’ no [1]. Em um evento online organizado pela plataforma americana Think Tank Council of the Americas, o Ministro afirma que as ameaças contra a democracia que surgiram na Venezuela foram gestadas no antes do presidente Jair Bolsonaro assumir o governo federal [2]. Segundo o chanceler, nos últimos 30 anos o ‘narcossocialismo’, que segundo ele é um sistema político que junta corrupção, crime organizado e socialismo, fizeram parte dos governos do PT e do PSDB, além do curto governo de Michel Temer (MDB) [3]. Na ocasião o ministro pede apoio ao governo dos Estados Unidos para evitar que projetos totalitários assumam o poder [4]. O pronunciamento de Ernesto é visto como uma tentativa de desfazer o mal entendido existente entre os países, desde que Joe Biden assumiu a Casa Branca, pois o presidente Jair Bolsonaro, apoiador declarado do ex-presidente americano Donald Trump, foi um dos últimos chefes de estado do mundo a reconhecer a vitória de Biden nas eleições de 2020 [5]. Bolsonaro acredita que o processo eleitoral foi fraudado e Trump teria sido o vencedor [6]. O Ministro das Relações Exteriores também rebate críticas de que o havia beneficiado os Estados Unidos sem ter ganhado nada em troca, como nos casos da isenção de vistos para americanos, da suspensão temporária de tarifa para etanol, das sobretaxas sobre aço brasileiro; também argumentou quanto à apatia do governo em relação ao desmatamento na Amazônia, que representaria, na verdade, uma informação incorreta sobre a politica ambiental eira [7]. Em outras ocasiões Ernesto Araújo também deu declarações controversas, como quando comparou o isolamento social a campos de concentração [veja aqui] e quando fez associação entre coronavírus ao comunismo [veja aqui].

Leia reportagem sobre rumores da possível demissão de Ernesto Araújo, visto como um dos últimos integrantes da ala ideológica do Governo Bolsonaro

A secretaria especial de Cultura publica portaria determinando que os projetos culturais que envolvam interação presencial com o público não serão analisados para fins da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) caso o local de execução situe-se em cidade ou estado que tenha restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução da proposta [1]. A portaria foi assinada pelo secretário da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, e é válida por quinze dias, podendo ser prorrogada ou suspensa a depender da manutenção das medidas restritivas [2]. Nas redes sociais, o secretário exige coerência daqueles que são a favor das medidas restritivas e afirma ‘se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração’ [3]. Em entrevista, o secretário afirma que deve zelar pela ‘coisa pública’ e que, por isso, não deve aplicar recursos em projetos que não podem ser realizados no momento [4]. A portaria é vista como um ataque do governo Bolsonaro às medidas de restrição utilizadas para frear a disseminação da covid-19 [5]. No dia anterior, o presidente Jair Bolsonaro reclamou das medidas propostas por governadores e prefeitos e cobrou o retorno da população ao trabalho [6] [veja aqui]. Porciúncula e o secretario especial da Cultura, Mario Frias, também são contra as medidas de restrição e utilizam-se das redes sociais para atacar governadores [7]. Dias antes, os governadores divulgaram uma carta criticando as publicações feitas por Bolsonaro e seus aliados que insinuavam que os Estados não utilizaram corretamente os repasses do governo federal [8]. Vale lembrar que o presidente é crítico da LIC [9], que o governo federal não autorizou projetos com patrocínios culturais já combinados via LIC [veja aqui] e que os Correios reduziram drasticamente seus investimentos no financiamento de projetos culturais [veja aqui].

Leia a análise sobre a medida tomada pelo governo federal.

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, ele disse que ‘nunca’ errou durante a pandemia ao defender o ‘tratamento precoce’ e criticar medidas de distanciamento social. Segundo ele também, as mortes por coronavírus interessariam a alguns setores da sociedade e não teria ‘caráter’ quem o contrariasse [1]. No dia seguinte, afirmou em conversa no Alvorada que enviará comitiva a Israel para averiguar spray ‘milagroso’ contra a covid-19 [veja aqui] [2]. A comitiva, que foi poucos dias depois ao Oriente Médio, foi constrangida a usar máscaras em eventos públicos [3] [4]. Em 03/03, também em sua residência disse que, no que depender dele, ‘nunca teremos lockdown’, e que tal política ‘não deu certo em lugar nenhum’[5] – o que é falso [6]. No dia seguinte, a apoiadores em Uberlândia, criticou supostos ‘idiotas’ que o pediriam para comprar vacina a apoiadores em Uberlândia [7]. Mais tarde, em evento em São Simão (GO), falou que se deve parar de ‘frescura’ e ‘mimimi’ em relação à pandemia e se questionou até quando as pessoas ficariam ‘chorando’ [8]. No mesmo dia, em transmissão por redes sociais, criticou o fato de que ‘agora parece que só (se) morre de covid no Brasil’ e disse que pessoas morreriam por outras doenças fazendo isolamento social [9]. Na ocasião, em que chamou o coronavírus de ‘vírus do pavor’ [10], também riu com o suposto aumento de suicídio e depressão entre jovens na pandemia, em possível defesa da ineficácia de medidas sanitárias [11]. Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) se pronunciou sobre a gravidade da situação eira e disse que a covid-19 deve ser levada ‘muito a sério’ [12]. O presidente já chamou a doença de ‘gripezinha’ [veja aqui] – e depois negou tê-lo feito [veja aqui], se opôs à vacinação em massa [veja aqui] e desautorizou a compra de vacinas [veja aqui]. Além disso, clamou pela ‘volta à normalidade’ [veja aqui] e sugeriu que o deixasse de ‘ser um país de maricas’ ao lidar com a crise sanitária [veja aqui]. Entre 01/03 e 07/03, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 10,6 milhões [13] para mais de 11 milhões [14] e as mortes atingiram o patamar de 265,5 mil pessoas [15], com média diária de 1.497 mortes há 7 dias, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa. Há um ano, em 07/03/2020, o país tinha registro de 19 casos e nenhuma morte por covid-19 [16].

Leia análises sobre as inverdades proferidas pelo presidente no dia 01/03 e durante toda a pandemia

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, faz postagem mentirosa em rede social em defesa do governo e critica comentários sobre a gestão da pandemia feitos por especialista durante programa da rede de televisão norte-americana CNN [1]. De acordo com Araújo, a ‘CNN entende tudo errado sobre Brasil e covid’ [2]. Ele enumera ‘fatos’ que justificam as ações do governo federal no combate ao coronavirus, aponta que ‘após uma decisão do Supremo Tribunal (…) os governadores dos estados – e não o presidente – têm, na prática, toda a autoridade para estabelecer /gerir todas as medidas de distanciamento social’ e sustenta que foram realizados repasses de até US$ 98 bilhões para os estados [3]. Ainda, faz referência direta à viagem realizada por comitiva brasileira para Israel com objetivo de conhecer os estudos de spray contra a covid-19, que não tem eficácia científica comprovada [veja aqui], mas é apresentado por ele como ‘indiscutivelmente o remédio mais promissor’ contra o vírus [4]. As declarações são mentirosas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca retirou do governo federal a responsabilidade pelo combate à pandemia – inclusive, o tribunal fez declaração pública a respeito dessa inverdade [veja aqui] [5] -, e nem a primeira etapa dos estudos sobre o spray israelense foi completada [6]. O ministro do STF Gilmar Mendes desmente a postagem de Araújo chamando-a de fake news e é respondido pelo chanceler, que pede a Mendes que ele ‘por favor leia de novo’ sua primeira postagem [7]. Araújo já defendeu as ações do governo federal outras vezes – recentemente, em discurso na ONU, ele criticou medidas de combate ao coronavírus adotadas ao redor do mundo, como o lockdown [veja aqui]. Em janeiro de 2021, ele deu risada e endossou xingamentos a imprensa feitos pelo presidente após questionamentos sobre o valor de gastos públicos com alimentação [veja aqui].

Governo brasileiro opta por não participar de projeto que envolve mais de 60 países e tem como objetivo reconhecer o direito a um meio ambiente seguro, limpo e sustentável como um direito humano, conforme divulgação feita pela imprensa nesta data [1]. A proposta é apoiada por países da Europa, da África, do Oriente Médio e por todos os outros países que compõem o Mercosul [2]. Diversas organizações da sociedade civil manifestam-se em repúdio a postura do governo, vista como um retrocesso [3]. Nota conjunta assinada por essas entidades destaca as diversas abstenções e negligências do governo Bolsonaro em relação a proteção do meio ambiente [4]. Em 19/03, reportagem aponta, por exemplo, que o Brasil corre risco de ser rebaixado na classificação internacional de créditos por emissões de carbono por conta de sua inação para reduzir essas emissões, como definido pelo acordo de Paris [5]. No plano internacional, o governo também não aderiu a compromisso da ONU que assegura direitos reprodutivos de mulheres [veja aqui] e a carta formulada por 50 embaixadores sobre proteção a LGBTs na Polônia [veja aqui]. As políticas ambientais do governo federal já motivaram que o relator especial da ONU recomendasse ao Conselho de Direitos Humanos do órgão a abertura de uma investigação sobre o país [veja aqui].

Ouça podcast que investiga a relação do Brasil com a agenda climática global e leia coluna que aborda a relação da extrema direita com a política ambiental do país.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca a imprensa por recomendar o uso de máscara contra a covid-19, em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais [1]. Eduardo diz que é ‘uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara’ [2] e completa, ‘enfia [a máscara] no rabo gente , porra! A gente está lá trabalhando, ralando’ [3]. A declaração foi dada enquanto o deputado comentava sua viagem à Israel junto com comitiva brasileira para conhecer um spray contra a covid-19, ainda em fase inicial de testes [4] [veja aqui]. O spray desenvolvido em Israel não tem eficácia científica comprovada nem aprovação de agências de vigilância sanitárias para o uso [5]. O medicamento israelense é mais um candidato a integrar a lista brasileira de fármacos contra o coronavírus, que vem sendo defendidos pelo governo federal mesmo sem eficácia científica comprovada, em detrimento das vacinas [6]. Os comentários do filho do presidente Jair Bolsonaro vão ao encontro às declarações do pai que também já havia criticado o uso de equipamentos de proteção contra a covid-19, destacando o que seriam ‘efeitos colaterais do uso de máscaras’, sem especificar quais eram [7]. No ano passado, Bolsonaro vetou diversos pontos da lei que estabelece a obrigatoriedade de máscaras em espaços públicos e privados [veja aqui], barrou a compra de vacinas [veja aqui], estimulou aglomerações e desencorajou a população a adotar medidas de controle sanitário [veja aqui].

Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, edita ofício estipulando que a divulgação de pesquisas e estudos por servidores do órgão antes de ‘conclusão e aprovação definitiva’ pode configurar infração disciplinar, sob risco de punição, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. A medida é direcionada a diretores do instituto e estipula que as informações produzidas no âmbito de atuação do órgão são ‘direitos patrimoniais’ do Ipea, além de limitar a ‘interação de servidores com órgãos da imprensa’ [2]. Servidores do Ipea ouvidos pela imprensa enxergam o ofício como censura de conteúdos críticos a políticas governamentais do governo Bolsonaro, por apontarem resultados diversos do esperado pela atual gestão [3]. A medida é avaliada como ‘chapa-branca’ na medida em que o instituto só poderia digulgar dados alinhados ao governo federal [4]. O sindicato representativo do corpo técnico do Ipea se refere a medida como ‘ofício da mordaça’, por conter ameaças institucionais em ‘direção ao obscurantismo e ao cerceamento ideológico’ [5]. Em outras oportunidades, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi exonerado após divulgar dados sobre desmatamento no Brasil [veja aqui], funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reuniram mais de 130 denúncias de censura praticadas pela empresa pública [veja aqui], e a presidência do ICMBio baixou portaria prevendo a necessidade de autorização prévia da diretoria para a publicação de produções científicas do órgão [veja aqui].

Relatório desta data [1] [2], aponta que o assédio institucional é ‘uma prática sistemática do atual governo federal’, o que se evidencia por cortes orçamentários, reformas legislativas, trocas frequentes de dirigentes por pessoas pouco qualificadas e ataques simbólicos e reais às missões institucionais dos órgãos que compõem a pasta da Cultura [3]. O relatório cita casos como a nomeação de amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [veja aqui], a pretensão de extinguir a Fundação Casa de Rui Barbosa [veja aqui], a tentativa do presidente da Fundação Palmares de depreciar a memória de Zumbi dos Palmares [veja aqui], a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Ancine caso não pudesse filtrar as produções [veja aqui], a determinação de controle prévio das postagens de órgãos vinculados à Secretaria de Cultura [veja aqui], o abandono da Cinemateca [veja aqui], dentre outros. Além dos diversos casos levantados, o relatório traz trechos de relatos anônimos de servidores sobre as práticas de assédio na instituição [4], como o caso de funcionário da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que foi questionado sobre o porquê de carregar um livro de Karl Marx. Segundo outro relato , a nova orientação da Biblioteca Nacional é focar as ações e projetos no período imperial [5]. Nos meses seguintes, o secretário especial da Cultura mostra porte de arma e assedia moralmente funcionários [veja aqui] e apuração da imprensa mostra que membros da pasta fizeram dossiê classificando servidores ‘esquerdistas’ que deveriam ser exonerados [veja aqui].

Leia as análises sobre o desmonte na Cultura promovido pelo governo federal e as consequências das políticas da gestão Bolsonaro para o setor.

Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 11/03, ele criticou o toque de recolher adotado no Distrito Federal (DF) e comparou-o, incorretamente [1], a um estado de sítio, o que voltou a fazer em situações posteriores [veja aqui] [2]. Na ocasião, uma videoconferência com parlamentares, ele também criticou o governador de São Paulo, por uma suposta ‘destruição’ de empregos, e a suspensão de jogos de futebol [3]. Mais tarde, em sua videoconferência semanal, voltou a dizer que nunca chamou a covid-19 de ‘gripezinha’, o que é falso, e criticou novamente o toque de recolher no DF. Também fez críticas aos governadores pela adoção de medidas restritivas [4]. No dia seguinte, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada, criticou novamente medidas de distanciamento social e governadores que querem criar programas de distribuição de renda estaduais [5]. Em março do ano passado, o presidente chamou a doença de ‘gripezinha’ [veja aqui] – e depois também negou tê-lo feito [veja aqui]. Semanalmente, ele se opõe a medidas de distanciamento social e é comum seu discurso que antagoniza a economia e a saúde [veja aqui]. Entre 08/03 e 14/03, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 11 milhões [6] para quase 11,5 milhões [7] e as mortes atingiram o patamar de mais de 278 mil pessoas [8], com média diária de 1.832 mortes há 7 dias, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa. Segundo apuração da imprensa desta semana, inclusive, o vírus já matou mais pessoas que em 2020 inteiro em 8 das 27 unidades federativas brasileiras [9].

Leia as análises sobre o negacionismo presidencial na pandemia e a responsabilidade do governo sobre a situação.

O youtuber Felipe Neto é intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro a prestar depoimento em investigação que o acusa de calúnia e de violação à Lei de Segurança Nacional (LSN) [1]. Essa é a segunda vez que Neto é investigado criminalmente com base na LSN: em setembro de 2020, deputado federal requereu abertura de inquérito contra o youtuber em razão dele ter apresentado posição contrária ao governo federal [veja aqui]. De acordo com Neto, a atual investigação apresenta motivação semelhante; a intimação ocorre após ele ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro como ‘genocida’ pela sua má gestão durante a pandemia [2]. A investigação é classificada pelo influenciador digital como ‘tentativa de silenciamento’ e ‘intimidação’ [3]. O termo ‘genocídio’ já foi utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em julho de 2020 para se referir a atuação das Forças Armadas na pandemia, declaração que gerou representação também fundamentada na LSN do Ministério da Defesa [veja aqui]. A investigação contra Neto se dá em um contexto de utilização recorde da LSN por autoridades do governo desde 2019 [veja aqui], tendo sido registrados casos contra opositores políticos [veja aqui], contra chargista e jornalistas [veja aqui], contra advogado criminalista que também criticou a gestão de Bolsonaro [veja aqui] e ameaças a servidores do governo [veja aqui], totalizando 51 procedimentos investigatórios só em 2020 [4]. Além disso, o Procurador Geral da República aponta que a Polícia Civil não seria competente para abrir inquérito com base na LSN, uma vez que a utilização desta legislação é de atribuição exclusivamente federal [5]. Juristas também consideram que a fala de Neto não cumpre os requisitos objetivos da LSN e não apresenta potencial ofensivo à segurança nacional [6]. Em reação ao caso, é iniciada mobilização virtual com o uso da hashtag #BolsonaroGenocida [7]. Três dias depois, em decisão liminar, juíza suspende o inquérito contra Neto e fundamenta sua decisão com base na incompetência da Polícia Civil para iniciá-lo [8] [9]. No mesmo dia, o youtuber anuncia a criação da iniciativa ‘Cala boca já morreu’, frente de advogados voltada a defender gratuitamente pessoas que forem processadas por criticar o presidente ou qualquer autoridade pública [10].

Veja linha do tempo sobre a história da Lei de Segurança Nacional e ouça podcast sobre a aplicação da LSN no caso de Felipe Neto.

Desde o ano passado, ao menos 17 artistas do grafite, rap e funk relatam que são alvos de abordagens policiais ou judiciais e tiveram suas obras censuradas, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os artistas contam que são abordados de forma hostil, com violência e ironia por parte dos policiais e que alguns deles já foram detidos [2]. A polícia alega, dentre outras coisas, que se trata de casos de desacato à autoridade e apologia ao crime [3]. Os conflitos parecem ter se intensificado após a prisão do MC Poze e do DJ Rennan da Penha em 2019 [4]. Os artistas defendem que a tentativa de criminalizar suas obras é fruto do preconceito de classe e visa a combater aqueles que denunciam o descaso dos governos com a periferia e com a população negra [5]. MC Leser conta que estava grafitando em uma área autorizada e foi abordado por um PM que duvidou da autorização e sacou sua arma; Leser afirma que essa intervenção não é feita em defesa do meio ambiente, mas é uma tentativa de frear os artistas pretos e periféricos [6]. Pedro Sangeon, Guilherme Silva e Renato Moll também grafitavam um muro quando a polícia os deteve, sem deixá-los esclarecer a situação; Sangeon defende que esse comportamento é fruto de um ‘delírio autoritário’ e reacionário [7]. Em outro caso, a pintura em mural de Robinho Santana é alvo de investigação por caligrafia de pixo [veja aqui]. Os funkeiros MC Cabelinho e MC Maneirinho são investigados por apologia ao crime após uma notícia-crime protocolada pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL); os artistas afirmam que são vítimas de uma perseguição de jovens negros da periferia e do funk de favela [8]. O rapper MC Bokão também é investigado por apologia ao crime, pois suas músicas retratam o cotidiano das ações criminosas e da violência policial [9]. A polícia também enquadrou o videoclipe ‘O Rap não Morreu’ do MC Leo do AK como incentivo à violência por conter armas de airsoft, o rapper defende que ‘o sistema quer boicotar os artistas, quer acabar com a liberdade de expressão’, pois eles são ‘a voz de muitos que não a tem’ [10]. Ainda, a polícia interrompeu o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsou de forma violenta o público após o cantor se posicionar contra a violência policial e o governo Bolsonaro [veja aqui]. Episódio semelhante ocorreu durante o carnaval de Recife [veja aqui] e de Belo Horizonte [veja aqui]. A polícia também interrompeu a gravação de clipe da artista e ativista transsexual Linn da Quebrada [veja aqui] e o ensaio aberto de grupo de maracatu de mulheres [veja aqui]. Associação de policiais militares também apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas de jornal por charges críticas à violência policial [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação entre a criminalização do funk e racismo, sobre os casos de funkeiros que foram alvos de investigações e sobre a descriminalização do grafite.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, aliada de Augusto Aras, procurador-geral da República, encaminha dois ofícios [1] [2] aos estados solicitando elucidações acerca das explicações sobre as verbas estaduais destinadas ao combate da pandemia [3]. O primeiro ofício foi encaminhado nesta data e, em 16/04, a subprocuradora encaminha segundo ofício solicitando informações complementares, reafirmando falas de Bolsonaro sobre o mau uso de verbas dos governadores durante a pandemia [4]. O segundo ofício é encaminhado logo após a instauração da CPI da covid-19 [5], criticada por Bolsonaro, que sugeriu que esta deveria investigar também as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia [veja aqui] [6] [7]. Os ofícios encaminhados por Lindôra Araújo seguem o discurso de Bolsonaro contra os governadores e abrem espaço para novos ataques [8]. Segundo apuração da imprensa, a subprocuradora solicita ‘informações completas’ sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção de hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos Estados e a quantia redistribuída aos municípios [9]. Após o envio dos ofícios, em 21/04, a PGR divulga nota informando que não houve interferência de Augusto Aras nos ofícios [10]. Apesar disso, Lindora Araújo é conhecida por ser ‘o braço direito’ de Aras [11]. O governador do Piauí, Wellington Dias, reagiu aos ofícios, dizendo que, em parte, o colapso do sistema de saúde se deu também ‘pela ausência da coordenação central, do governo federal, que foi avisado [a respeito do colapso no sistema de saúde] e não ajudou na contenção’ [12]. Além das reações do governador do Piauí, os nove governadores do Nordeste assinaram uma reclamação para a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, visando à abertura de processo disciplinar contra a subprocuradora Lindôra Araújo, sob a argumentação de que a mesma ‘exteriorizou convicção prévia sobre a culpabilidade dos Chefes do Executivo estaduais (…) no combate à pandemia’ [13]. Segundo os governadores, Lindôra seria suspeita pois ‘apresenta perfeito alinhamento (…) com as declarações do presidente Jair Bolsonaro’ [14] [15]. Durante o agravamento da pandemia, o governo Bolsonaro foi acusado de reduzir verbas destinadas aos leitos de UTI [veja aqui] [16] [17]. Em junho do ano passado, Lindôra também fez visita atípica à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba e gerou demissões coletivas [veja aqui]. Além disso, o MPF de Goiás já requisitou informações da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre protocolos sobre covid-19, questionando recomendações que se alinham a protocolos sanitários reconhecidos [veja aqui]. O MPF do Rio Grande do Sul também instaurou inquérito civil para coletar informações sobre a condução de estudo realizado por 70 pesquisadores da Fiocruz, UEA e USP sobre a eficácia da cloroquina [veja aqui]. Em maio, procuradores do MPF no Piauí ajuizaram ação civil pública para que o poder público fosse obrigado a disponibilizar hidroxicloroquina na rede pública de saúde daquele estado [veja aqui].

Leia análises sobre a estratégia de Bolsonaro junto à PGR e sobre a influência do presidente em tal instituição.

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais (MG) intima cerca de 25 pessoas a depor por postagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro [1]. As postagens foram feitas em resposta a publicação realizada por jovem de 24 anos, detido em sua casa horas depois de publicar uma mensagem contra o presidente [veja aqui]. Segundo a PF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pela abertura do inquérito [2]. O Advogado José Carlos Muniz monta um grupo de advogados para auxiliar na defesa dessas pessoas [3] e afirma que a maioria é jovem e estudante, que receberam a intimação por telefone, e que não se sabe o total conteúdo de inquérito [4]. A medida se assemelha a uma série de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar [5], que aumentaram 285% desde a eleição de Jair Bolsonaro [6]. A constitucionalidade da LSN está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e a advocacia Geral da União (AGU) defende o uso da lei [veja aqui]. Especialistas ressaltam que a lei tem sido usada para silenciar opositores [7], como ocorreu em outros casos recentes: a prisão de cinco manifestantes em março [veja aqui], investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação de um advogado criminalista [veja aqui], a abertura de inquérito para investigar a conduta de influenciadores digitais e políticos [veja aqui], contra o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui], contra um jornalista da folha [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui].

Veja a linha do tempo da Lei de Segurança Nacional, leia análises sobre como ela ressurgiu no governo Bolsonaro, sobre como seu uso pode indicar abuso do Estado e sobre como uma lei da ditadura vive na democracia.

A professora Larissa Bombardi, colunista da Rádio Brasil Atual e pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo sofre intimidações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) após publicar artigos que relacionam a suinocultura com a covid-19 [1]. Conforme Bombardi: ‘os artigos tratam da hipótese, ainda não comprovada, mas já discutida por outros pesquisadores, de que a criação intensiva de animais possa ser um dos veículos de propagação da doença’ [2]. Não é a primeira vez que a pesquisadora é atacada por conta do seu trabalho [3]. Em 2019, publicou o atlas ‘Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia’ [4], que culminou com o boicote da maior rede de supermercados orgânicos da Escandinávia aos produtos brasileiros [5]. O ex-deputado federal e agrônomo Xico Graziano acusou a pesquisadora de falsificar os dados [6]. Bombardi teve ainda seu computador roubado após um assalto na sua casa [7]. As intimidações, além de outros motivos pessoais, fizeram-na decidir por deixar o país [8]. Este episódio é mais um reflexo dos constantes ataques ao conhecimento científico, reverberado através dos cortes dos recursos destinados à educação e a pesquisa [veja aqui] e disseminação de desinformação [veja aqui]. O Brasil assiste, nos últimos anos, a um recorde de liberação de agrotóxicos [veja aqui]. De acordo com a ferramenta Robotox, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, 1310 novos agrotóxicos foram aprovados [9]. Somente entre janeiro e março de 2019, foram aprovados 214 novos rótulos. Em 2020, a Anvisa liberou uso de agrotóxico associado a doença neurológica e morte de agricultores [veja aqui]. Bombardi não é a única pesquisadora a sofrer retaliações por conta de suas pesquisas e posicionamentos: também em março, a Controladoria Geral da União (CGU) instaurou processo disciplinar contra professores da Universidade Federal de Pelotas por posicionamentos críticos a gestão de Bolsonaro – um dos professores é epidemiologista e estuda os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil [veja aqui]. Em maio, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, processa o professor e pesquisador do LAUT Conrado Hubner Mendes pelas críticas feitas a sua gestão [veja aqui] [veja aqui]. Em abril, pesquisadores brasileiros já haviam denunciado em revista internacional o ambiente hostil à publicações científicas por conta do controle exercido pelo governo federal [veja aqui].

Leia as análises sobre a liberação de agrotóxicos no governo Bolsonaro e sobre a disputa em torno desse conceito e ouça sobre a aceleração da liberação desses produtos.

A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal prende cinco manifestantes que estavam em frente ao Palácio do Planalto com uma faixa que associava o presidente Jair Bolsonaro à suástica nazista e o chamava de ‘genocida’ [1]. Os manifestantes são conduzidos para uma delegacia da Polícia Federal (PF) porque foram enquadrados pela PM na Lei de Segurança Nacional (LSN), que tem alcance federal e é proveniente da Ditadura Militar [2]. Após colher os depoimentos, porém, a PF entende que não houve crime, libera quatro manifestantes e mantém um preso por haver um mandado de prisão anterior [3]. A LSN tem sido bastante utilizada para reprimir críticos do governo: houve um aumento de 285% no número de procedimentos pautados na lei desde a eleição de Jair Bolsonaro [4]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende como agressiva a prisão dos manifestantes e declara que a LSN está sendo utilizada para silenciar opositores [5]. O Ministério Público emite uma nota contrária à ação da PM-DF em prender os cincos manifestantes e recomenda que não haja prisões de manifestantes pacíficos fundamentadas na LSN [6]. Já houve em outras oportunidades a utilização da LSN para coibir manifestações que chamavam Bolsonaro de ‘genocida’, como a investigação de outdoors com mensagens críticas ao governo [veja aqui], a abertura de inquérito contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes [veja aqui] e contra o influenciador digital Felipe Neto [veja aqui]. A Defensoria Pública da União e um grupo de nove advogados acionaram o STF para que os inquéritos pautados na Lei de Segurança Nacional sejam finalizados sob a argumentação da livre manifestação [7]. Felipe Neto, inclusive, cria o projeto ‘Cala-Boca Já Morreu’, para prestar assistencia jurídica gratuita em favor de pessoas que estão sendo investigadas por criticar o governo de Jair Bolsonaro [8].

Leia sobre como o uso indiscriminado da LSN pode indicar uma violação ao direito de livre manifestação e como ela é um instrumento de intimidação e silenciamento de opositores utilizado pelo governo atual.

Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/03, criticou novamente medidas de isolamento social a apoiadores no Palácio da Alvorada e sugeriu a culpa de governadores e prefeitos pela alta do preço dos alimentos: ‘A política do ‘fique em casa’, feche tudo e destruir [sic] milhões de empregos(…) a consequência está aí’ [1]. No dia seguinte, o primeiro servidor do gabinete pessoal do presidente morreu por covid-19; até então, o presidente havia exaltado a falta de mortes em seu círculo próximo pelo uso de ‘tratamento precoce’ [2]. Em 18/03, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, questionou a taxa de ocupação de UTIs no país e ironizou: ‘parece que só [se] morre de covid’. Segundo ele, nenhum país do mundo está administrando bem a crise da covid-19 e o país estaria errado ao tentar derrubá-lo: ‘esses caras que querem me derrubar, o que fariam no meu lugar? “Comprar vacina”. Onde é que tem vacina para vender?’ [3]. No mesmo dia, o presidente ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra medidas de governadores e pediu a suspensão de decretos sobre a covid-19 [veja aqui] [4]. Em 19/03, sugeriu a apoiadores uma ação do governo federal contra medidas restritivas: ‘É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito do povo trabalhar, não é ditadura não’ [5]. No dia 15/03/2020, o presidente compareceu a manifestação contra os outros poderes da República e não usou qualquer equipamento de proteção [veja aqui]; antes disso, já havia desrespeitado recomendações sanitárias ao causar aglomeração [veja aqui]. É muito comum seu discurso contra medidas de distanciamento social; em setembro do ano passado, por exemplo, comparou prefeitos e governadores que impuseram tais medidas a ‘ditadores nanicos’ [veja aqui]. Entre 15/03 e 21/03, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 11,5 milhões [6] para quase 12 milhões [7] e as mortes atingiram o patamar de mais de 294 mil pessoas [8], com média diária de 2.255 mortes há 7 dias, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa. Em 17/03, o país inclusive teve, pela primeira vez, média semanal maior do que 2 mil mortes por dia [9].

Leia análise sobre a marca de um ano desde as primeiras ações negacionistas do presidente na pandemia, relembre outros discursos deste mês com informações falsas sobre a gestão da crise e veja matéria recente na mídia internacional sobre o risco que o país representa ao mundo neste cenário

Levantamento desta data revela que nos últimos dois anos foram contabilizados 684 denúncias de ‘assedio institucional’ a servidores públicos. Os casos envolvem censura, processos administrativos, trocas de funções e demissões de opositores ao governo [1]. A contagem é feita pela Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca) por meio da ferramenta ‘Assediômetro’, que expõe não só quais os órgãos mais afetados pela censura como também revela que a maioria dos casos ocorreram em 2020, em média mais de uma denúncia por dia [2]. O presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), afirma que as tentativas de restringir a livre manifestação de pensamento dos servidores públicos, são táticas comuns e não mais fatos isolados [3]. Vale lembrar que em 03/03/2021, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) editou ofício estipulando, que a divulgação de pesquisas por órgãos públicos antes da ‘conclusão e aprovação definitiva’ seria uma infração disciplinar [veja aqui]. Em 12/03/2021, o Instituto Chico Mendes de Conservação do Meio Ambiente (ICMBio) publicou portaria instituindo a necessidade de revisão e autorização de publicações científicas pela diretoria [veja aqui]. Outras medidas do governo já foram tomadas contra funcionários públicos, como a nota técnica emitida pelo Ibama para coibir condutas críticas ao governo [veja aqui], a investigação sigilosa do Ministério da Justiça contra servidores identificados como antifascistas [veja aqui] e a realocação de um repórter pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC), após ele fazer uma pergunta crítica ao ministro da Saúde [veja aqui].

Leia o levantamento detalhado das denúncias de assédio institucional que ocorreram durante o governo atual

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Bia Kicis (PSL-DF), ameaça de sanção a oposição por chamar o presidente Jair Bolsonaro de ‘genocida’, durante sessão do colegiado [1]. Kicis adverte verbalmente o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) por considerar que o uso da palavra ‘genocida’ atribuída ao chamar o presidente da República, possa configurar ato calunioso e injúria [2]. Teixeira, no entanto, questiona a intervenção da presidente da CCJ e diz se tratar de cerceamento do seu direito de manifestação, além de acusar Kicis a usar do cargo para defender posição política [3]. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também se posiciona contra a ameaça, e diz que Bia é presidente da CCJ e não advogada de Bolsonaro [4]. Em outra sessão, a presidente da comissão mandou retirar dos registros a palavra genocida por entender novamente que a vinculação ao nome de Bolsonaro seria crime de injuria [5]. A nomeação de Kicis para presidir a CCJ foi bastante criticada pela oposição e por aliados de governo [veja aqui], visto que a deputada é investigada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das fake news [veja aqui] e já se mostrou favorável a intervenção militar em caso de conflito entre poderes [veja aqui]. A alcunha ‘Bolsonaro genocida’ vem sendo utilizada com frequência por críticos ao governo, e já foi motivo de intimações [veja aqui] e investigações pela Polícia Federal [veja aqui]. Juristas afirmam que não há crime em chamar Bolsonaro de ‘genocida’ porque faz parte do direito de criticar dos cidadãos [6].

Leia sobre quem é Bia Kicis e entenda os problemas de produtividade que a CCJ está enfrentando sob sua presidência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminha manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) pelo governo atual [1]. A utilização da legislação proveniente da ditadura militar, frequentemente usada para combater críticos ao governo, é objeto de quatro ações analisadas pelo STF, com o intuito de tornar inconstitucional a aplicação da lei [2]. A AGU se manifesta após um pedido de derrubada parcial do texto normativo no STF, pelo Partido Trabalhador Brasileiro (PTB), sobre o caso Daniel Silveira [3], que foi preso com base na lei por ameaçar ministros e exaltar o Ato Institucional número 5 (AI-5) [veja aqui]. O órgão interpreta que a LSN respeita os direitos fundamentais e as liberdades constitucionais [4]. Também argumenta que a lei é um instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito e deve ser utilizado de maneira econômica e restrita a atos tipificados no texto [5]. A despeito da manifestação da AGU, autoridades federais como o ministro da Justiça tem usado com bastante frequência a LSN para fundamentar investigações contra opositores ao governo [veja aqui], como jornalistas [veja aqui] [veja aqui], manifestantes [veja aqui] e servidores [veja aqui]. A manifestação da AGU em defesa da LSN vai em sentido contrario ao da corrente dominante na atualidade, visto que diante do uso indiscriminado da LSN para conter críticos do governo, os juristas reconhecem que há inúmeros fatores controversos no texto legal. Quais sejam: a imprecisão dos termos da lei, a desatualização contra possíveis ataques a segurança nacional na atualidade e o caráter autoritário decorrente da transformação de crimes comuns em crimes de segurança nacional [6]. No Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que a substituição da LSN por outra legislação chamada por ele de ‘nova lei do Estado Democrático de Direito’, é um prioridade e vai sugerir urgência para votação [7].

Leia a análise sobre qual o propósito da LSN e veja também linha do tempo sobre o histórico da lei.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, declara em entrevista que lockdown não funciona porque mesmo que haja o confinamento de pessoas, existiria a possibilidade de contaminação pelo covid-19 por vetores animais, como pássaros, cães, gatos e insetos [1]. O ministro reitera que aqueles que defendem o lockdown como medida de controle das contaminações são ‘tolos’, uma vez que a medida seria comprovadamente ineficaz e que não há como realizar lockdown de insetos [2]. Especialistas entendem que o transporte do vírus por animais não é uma possibilidade, porque a transmissão do covid-19 é por meio de gotículas do nariz ou da boca [3]. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) informa que não houve casos de transmissão do covid-19 entre animais e pessoas [4]. Quanto a eficácia do lockdown no combate ao covid-19, a cidade de Araraquara (SP), após um mês de fechamento total e restrição absoluta de circulação, registra diminuição de 57,5% no número de casos e zera a fila de pacientes aguardando leitos de UTI [5]. Em outras oportunidades, o presidente descreditou inúmeras vezes as medidas sanitárias contra o covid-19 [veja aqui] e criticou a instauração de lockdown para controlar a transmissão do vírus [veja aqui]. Além disso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a ordem do governo Bolsonaro seria evitar a medida de restrição de circulação absoluta [veja aqui] [6].

Leia análises sobre a efetividade do lockdown como medida de contenção de novas variantes do covid-19 e sobre os principais meios de transmissão do vírus.

A Polícia Federal (PF), intima Sônia Guajajara [1], liderança indígena e coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e Almir Suruí, líder indígena de Roraima [2], para depor por suposta difamação ao governo federal [3]. Guajajara é representada por supostamente difamar o governo federal em entrevista concedida durante web série ‘Maracá’, que denuncia violações de direitos contra indígenas cometidas no contexto da pandemia de Covid-19 [4]. Nos depoimentos, ela defende os povos indígenas e acusa o governo de violação à direitos fundamentais [5]. Suruí também foi intimado por ‘propagar mentiras contra o governo’ [6]. As violações narradas por Guajajara já haviam sido levadas ao Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 709, que pretende garantir que o governo forneça assistência sanitária aos povos indígenas durante a pandemia [7] [8]. Ambas as lideranças foram representadas, perante à PF, pela FUNAI, órgão responsável por ‘proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União [9]. Em 03/05, a Apib entra com um pedido de habeas corpus para suspender a investigação de Guajajara [10], tendo o inquérito sido arquivado em 05/05 por não trazer indício de abuso do exercício de direito ou cometimento de crime [11] [12]. Em 03/05, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, critica as acusações feitas pela Funai [13]. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) também se manifesta de maneira contrária às tais acusações [14]. As intimações de lideranças ocorrem em contexto em que a violência contra os povos indígenas mais que dobrou no primeiro ano do governo de Bolsonaro [veja aqui]. Até abril de 2020, a Funai ainda não tinha apresentado nenhum plano de ação visando a proteção dos povos indígenas [veja aqui] e, o governo federal se manifestou somente após três meses de terem sido decretado o estado de calamidade pública [veja aqui]. Além disso, em 29/03, a Funai publicou uma carta de agricultores indígenas apresentando inverdades sobre a Apib e sobre a Sônia Guajajara [11].

Assista a web série “Maracá”, leia sobre a situação dos povos indígenas do Xingu, sobre como a política de Bolsonaro e as mortes indígenas estão relacionadas, sobre como o governo Bolsonaro cria o caos político e sobre o abandono do Brasil frente aos povos indígenas.

Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 22/03, o presidente que desdenhou a gravidade da pandemia no país em evento no Palácio do Planalto: parece ‘que somente no Brasil há pessoas morrendo por covid-19’ [1]. Além disso, reforçou a necessidade de manutenção de empregos, em suposta contraposição à questão sanitária – o que já havia feito anteriormente [veja aqui] – e sugeriu que não mudaria seu discurso [2]. No dia seguinte, dia em que o país registrou mais de 3 mil mortes em 24h pela primeira vez, ele fez pronunciamento televisivo e distorceu dados [3] sobre o enfrentamento da pandemia e disse que ‘sempre’ defendeu ‘que adotaríamos qualquer vacina [4], desde que aprovada pela Anvisa’ [5], o que é mentira [veja aqui], o que veio a ser também desmentido com depoimentos na CPI da covid-19, inaugurada em maio deste ano [veja aqui]. Em 24/03, após reunião com a cúpula dos três poderes, o presidente anunciou a criação de um comitê gestor para o combate à covid-19, mas voltou a defender o ‘tratamento precoce’, que ficaria a cargo do ‘direito e dever do médico de tratar infectados’ – a despeito de não haver medicamentos com eficácia comprovada para o tratamento de covid-19 [6]. Em 25/03, em sua videoconferência semanal, voltou a sugerir a ineficácia de lockdowns e distorceu dados sobre o combate à pandemia no Brasil e no mundo [7]. Nessa ocasião, também afirmou que voltaria a tomar cloroquina – remédio comprovadamente ineficaz para o tratamento da covid-19 – caso viesse a ser novamente infectado pelo vírus [8]. Em 31/03, Bolsonaro fez pronunciamento no Palácio do Planalto sem máscara e criticou novamente medidas restritivas [9] [10]. Entre 22/03 e 31/03, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 12 milhões [11] para mais de 12,7 milhões [12] e as mortes atingiram o patamar de quase 322 mil pessoas [13], com média diária de 2.255 mortes há 7 dias, de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa. Em 17/03, o país inclusive teve, pela primeira vez, média semanal maior do que 2,9 mil mortes por dia [14].

Leia análise sobre os pronunciamentos do presidente em 25/03 e 23/03.

Incitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, agressões a jornalistas crescem em 168% em 2020, comparando com o ano anterior [1]. São 150 casos registrados, envolvendo pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação, além do assassinato de um profissional [2]. As ofensas e xingamentos foram a forma de violência mais recorrente, chegando a 59 casos contra 68 jornalistas, metade dessas tendo sido realizadas pelo presidente e seus apoiadores [3]. Os números são apresentados pelo relatório anual da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre violações à liberdade de expressão [4]. No documento, são mencionadas agressões perpetradas diretamente por Jair Bolsonaro, como nos casos em que ofendeu jornalista ao ser questionado sobre depósitos realizados pelo ex-assessor de seu filho Flávio à sua esposa [veja aqui], e quando fez insinuações de cunho sexual à repórter da Folha de São Paulo [veja aqui] [5] [6]. Em 2019 foram registradas 116 casos de ofensas do presidente contra jornalistas [veja aqui] e, em 2020, 580 ataques de Bolsonaro, seus filhos e ministros contra comunicadores [veja aqui]. O estudo da Abert também traz dados sobre ataques virtuais, sendo registrados 7.945 ataques na internet por dia, o equivalente a quase seis agressões por minuto [7]. No relatório anual sobre Direitos Humanos dos Estados Unidos, o Brasil aparece em destaque pela deterioração dos direitos humanos, ocasionada por ‘assassinatos ilegais ou arbitrários cometidos pela polícia’, ‘corrupção’, ou ações do presidente envolvendo violência contra jornalistas em diversas ocasiões [8]. Outro relatório já havia apontado queda na posição do Brasil em ranking internacional de liberdade de imprensa pelo segundo ano consecutivo [veja aqui]. Entidades de jornalismo e imprensa acusam Bolsonaro de incitar a violência contra a imprensa e seus profissionais [9]. Em 08/04, entidade ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal com vistas a garantir o fim do uso abusivo de ações judiciais como forma de intimidação à jornalistas e órgãos de imprensa [10].

O presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), o coronel da reserva Lamartine Barbosa Holanda, é exonerado do cargo pelo secretário-executivo da Casa Civil, Sérgio José Pereira [1]. Holanda assumiu o cargo em setembro de 2020 e foi o sexto presidente da Funarte durante a gestão Bolsonaro [2]. A demissão ocorre em meio à uma crise do governo com os militares, pois os três comandantes das Forças Armadas pediram demissão em conjunto por discordarem do presidente Jair Bolsonaro [3] [veja aqui]. Menos de um mês depois, a imprensa divulga dossiê feito por membros da Secretaria de Cultural que classifica quais servidores devem ser exonerados por seus posicionamentos políticos, dentre eles, consta o nome de Holanda, que é acusado de esconder informações e proteger falhas [veja aqui]. No dia seguinte da demissão, nas redes sociais, o secretário de Cultura, Mario Frias, fala sobre a ‘necessidade de reestruturação da Funarte’ e em ‘mudanças necessárias em busca da popularização da cultura’, mas não menciona expressamente a exoneração do presidente da instituição [4]. Holanda afirma que apresentou um relatório com inconsistências na pasta da Cultura, mas que nela não constavam denúncias ou retaliações, e que foi contra colocar certos equipamentos culturais em parcerias público-privadas, a despeito da vontade de seus chefes [5]. O coronel também diz que se colocou contra a privatização de equipamentos culturais sem a participação da Funarte, pois isso diminuiria as oportunidades dos pequenos produtores de acessarem a máquina pública [6]. Ainda, o ex-presidente da Funarte publica carta na qual afirma que não pôde aceitar ‘algumas imposições equivocadas para nomeação de pessoal’ [7] Vale ressaltar que Holanda não tinha experiência na área cultural ao assumir o cargo [8]. Ele foi substituído no mês seguinte por Tamoio Athayde Marcondes, que deixa o posto de assessor técnico da vice-presidência [9]. A Funarte passou por diversas mudanças na sua composição ao longo da gestão Bolsonaro, em outubro de 2019 o Ministro da Cidadania exonerou 19 servidores para substituir por pessoas ‘leais ao governo’ [veja aqui], em novembro, Miguel Proença é exonerado por defender a atriz Fernanda Montenegro de críticas do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte [veja aqui] e, em dezembro, o governo nomeou para a presidência do órgão Dante Mantovani, que tem posturas conservadoras e intolerantes [veja aqui]. Em 2020, o Ministério do Turismo nomeou blogueira sem qualificação para cargo de coordenação na Funarte [veja aqui].

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) – recém nomeada presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Câmara dos Deputados – divulga informações falsas sobre a preservação da Amazônia durante live com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) [1] [2]. Zambelli ataca populações indígenas e originárias, declara que ‘o maior motivo do desmatamento ilegal são as pessoas que moram na Amazônia’ [3], o que é falso [4], e repete mentira já difundida pelo presidente Jair Bolsonaro em seu discurso na ONU de que ‘o índio e o caboclo’ são responsáveis pela queimadas na floresta [veja aqui]. A presidente da CMA também informa dados imprecisos sobre a preservação do bioma amazônico, dizendo que ‘85%,88% aproximadamente’ estariam preservados, o que não corresponde aos estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que estima que 20% da floresta já foi desmatada e que a cobertura vegetal restante (80%) está sendo degradada por outras atividades humanas [5]. No ano anterior, o vice-presidente Hamilton Mourão também divulgou dados equivocados sobre as queimadas na Amazônia, subestimando dados oficiais do Inpe [veja aqui]. Por fim, Zambelli ataca ONGs, prática já adotada por Bolsonaro em outras ocasiões [veja aqui], e defende o presidente e o ministro do Meio Ambiente (MA), Ricardo Salles, afirmando que ambos adotariam uma política de ‘tolerância zero com o desmatamento’ [6], o que é duvidoso visto que Bolsonaro já disse que as queimadas são ‘mentira’ [veja aqui] e já afirmou existir no Brasil uma ‘psicose ambientalista’ [veja aqui]. Igualmente, o ministro do MA anunciou suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal durante a pior crise de desflorestamento em 2020 [veja aqui], já autorizou a produção em áreas de preservação ambiental permanente [veja aqui], cancelou a criação de bases de proteção florestal [veja aqui], entre outras práticas que enfraqueceram a pauta ambientalista.

Leia explicação sobre as queimadas na Amazônia e veja gráfico interativo sobre a evolução do desmatamento da floresta nos últimos 30 anos.