O presidente Jair Bolsonaro troca seis ministros do governo [1], em meio a pressões do centrão [2] e a tentativas de institucionalização das Forças Armadas (FAs) [3]. Na Casa Civil, ele realiza a substituição de Walter Braga Netto por Luiz Eduardo Ramos, que ocupava a Secretaria de Governo, que passa a ser chefiada pela deputada federal Flavia Arruda (PL-DF) [4]. A nomeação da deputada para a pasta expõe a tentativa de Bolsonaro em agradar o ‘centrão’, bloco de parlamentares que tem atuado como principal base de apoio do governo no Congresso Nacional (CN) [5]. A escolha de Arruda ocorre dias depois do presidente da Câmara dos Deputados e líder do centrão na casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o governo federal deve sanar os erros e anomalias para evitar a instauração de ‘remédios políticos amargos’ [6]. O ministério das Relações Exteriores também é afetado com as trocas, Ernesto Araújo é exonerado do cargo de chefia e para tal posto é nomeado Carlos Alberto Franco França [7]. A troca ocorre em meio a pressões de parlamentares do centrão para saída de Araújo do posto, diante da sua atuação disfuncional no cenário internacional [8]. As substituições no alto escalão do governo também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que volta a ser representada por André Mendonça, antes ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo agora ocupado pelo delegado federal Anderson Gustavo Torres [9]. O novo detentor da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo é ligado a bancada da bala, grupo parlamentar defensor de políticas armamentistas [10] e amigo íntimo do deputado federal Flavio Bolsonaro (PSL), filho de Jair Bolsonaro [11]. O ministério da Defesa passa a ser dirigido por Braga Netto, após a demissão de Fernando Azevedo e Silva [12]. Segundo apurações da imprensa, a troca do ex-ministro da Defesa decorre de insatisfações de Jair Bolsonaro quanto a recusa de Azevedo em alinhar as FAs às convicções do governo federal [veja aqui]. Os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em reação a demissão de Azevedo e em oposição as tentativas de Bolsonaro em politizar as FAs, colocam seus cargos à disposição e dão início a uma crise militar sem precedentes no Brasil [veja aqui].
Leia sobre as trocas ministeriais em meio à maior crise militar da história e a busca de Jair Bolsonaro por fidelização no centrão, entenda o perfil do novo ministro da Justiça e Segurança Pública e como Ernesto Araújo tornou o Brasil uma pária internacional. Ouça sobre como a nomeação de Flavia Arruda é uma respostas as pressões sobre o presidente da República.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.