Desde o ano passado, ao menos 17 artistas do grafite, rap e funk relatam que são alvos de abordagens policiais ou judiciais e tiveram suas obras censuradas, como apurado pela imprensa nesta data [1]. Os artistas contam que são abordados de forma hostil, com violência e ironia por parte dos policiais e que alguns deles já foram detidos [2]. A polícia alega, dentre outras coisas, que se trata de casos de desacato à autoridade e apologia ao crime [3]. Os conflitos parecem ter se intensificado após a prisão do MC Poze e do DJ Rennan da Penha em 2019 [4]. Os artistas defendem que a tentativa de criminalizar suas obras é fruto do preconceito de classe e visa a combater aqueles que denunciam o descaso dos governos com a periferia e com a população negra [5]. MC Leser conta que estava grafitando em uma área autorizada e foi abordado por um PM que duvidou da autorização e sacou sua arma; Leser afirma que essa intervenção não é feita em defesa do meio ambiente, mas é uma tentativa de frear os artistas pretos e periféricos [6]. Pedro Sangeon, Guilherme Silva e Renato Moll também grafitavam um muro quando a polícia os deteve, sem deixá-los esclarecer a situação; Sangeon defende que esse comportamento é fruto de um ‘delírio autoritário’ e reacionário [7]. Em outro caso, a pintura em mural de Robinho Santana é alvo de investigação por caligrafia de pixo [veja aqui]. Os funkeiros MC Cabelinho e MC Maneirinho são investigados por apologia ao crime após uma notícia-crime protocolada pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL); os artistas afirmam que são vítimas de uma perseguição de jovens negros da periferia e do funk de favela [8]. O rapper MC Bokão também é investigado por apologia ao crime, pois suas músicas retratam o cotidiano das ações criminosas e da violência policial [9]. A polícia também enquadrou o videoclipe ‘O Rap não Morreu’ do MC Leo do AK como incentivo à violência por conter armas de airsoft, o rapper defende que ‘o sistema quer boicotar os artistas, quer acabar com a liberdade de expressão’, pois eles são ‘a voz de muitos que não a tem’ [10]. Ainda, a polícia interrompeu o show da banda BNegão & Seletores de Frequência e expulsou de forma violenta o público após o cantor se posicionar contra a violência policial e o governo Bolsonaro [veja aqui]. Episódio semelhante ocorreu durante o carnaval de Recife [veja aqui] e de Belo Horizonte [veja aqui]. A polícia também interrompeu a gravação de clipe da artista e ativista transsexual Linn da Quebrada [veja aqui] e o ensaio aberto de grupo de maracatu de mulheres [veja aqui]. Associação de policiais militares também apresentou pedido de esclarecimento criminal contra cartunistas de jornal por charges críticas à violência policial [veja aqui].
Leia as análises sobre a relação entre a criminalização do funk e racismo, sobre os casos de funkeiros que foram alvos de investigações e sobre a descriminalização do grafite.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.