Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita Medida Provisória que permite o licenciamento ambiental robotizado

Tema(s)
Economia, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro edita medida provisória (MP) [1], a fim de ‘desburocratizar o ambiente de negócios’ no país [2] que permite a emissão de licenças ambientais, de segurança sanitária e de prevenção contra incêndio de forma robotizada e automática, ou seja, sem a necessidade de análise e aprovação prévias por uma pessoa encarregada [3]. De acordo com a MP caberá ao proprietário do local observar e assegurar que seu estabelecimento esteja de acordo com as ‘normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio’; posteriormente, o alvará e as licenças serão emitidas ‘automaticamente, por intermédio de sistema responsável pela integração dos órgãos e das entidades de registro’ [4]. Com isso, o governo não mais realizará fiscalizações preventivas de forma a evitar que acidentes, como o ocorrido em Brumadinho em 2019 [5], se repita. A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, afirma que a MP é uma ‘aberração jurídica’ somente possível em um governo que não valoriza a vida humana e nem a proteção ambiental [6]. A flexibilização ou redução das políticas de proteção ambiental se tornou uma constante no governo Bolsonaro, nos dois primeiros anos foram contabilizados mais de 150 eventos que contribuíram para a deterioração da política ambiental brasileira [veja aqui], como a flexibilização da proteção ambiental em unidades de conservação [veja aqui] e drástica redução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente [veja aqui].

Leia a análise sobre as implicações da medida provisória e sobre a redução dos servidores ambientais na gestão Bolsonaro.

30 mar 2021
Mês Filtros