O presidente Jair Bolsonaro diz que ‘só Deus’ pode tira-lo do cargo [1]. A declaração é feita em frente ao Palácio da Alvorada onde apoiadores se aglomeraram, em meio a pandemia do coronavírus, para comemorar o aniversário do presidente [2]. A fala de Bolsonaro ocorre após inúmeros pedidos de abertura de comissão parlamentar de inquérito para apurar a atuação do governo federal no combate à covid-19 e a queda progressiva de popularidade do presidente durante a pandemia [3]. O presidente diz ainda que ‘alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade’ [4], e completa ‘enquanto eu for presidente, só Deus me tira daqui. Não abriremos mão desse poder que vocês nos deram por ocasião das eleições de 2018’ [5]. A fala ocorre uma semana após o governo federal ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter toques de recolher impostos pelos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal [veja aqui] [6]. Bolsonaro já disse também que o ‘seu’ exército não obrigará o cumprimento de medidas sanitárias impostas pelos governadores [veja aqui]. Segundo apuração da imprensa, a tentativa do presidente de envolver as Forças Armadas na defesa de seus interesses é vista com resistência pelos altos escalões militares [7]. Em janeiro deste ano, o presidente já havia dito que só Deus o tiraria da presidência da república [veja aqui]. Especialistas sugerem que apesar das alusões à intervenção militar, as Forças Armadas não darão suporte eventuais tentativas de ruptura institucional com a democracia [8].
Leia análise sobre a inconstitucionalidade da intervenção das forças armadas na política
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.