O presidente Jair Bolsonaro exonera o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde [1]. Em seu lugar, nomeia Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes [2], médico cardiologista [3], anunciado como novo ocupante do cargo no dia 15/03 – a demora para oficializar a nomeação teria se dado em razão da dificuldade do médico em se desvincular das empresas que era sócio [4]. A exoneração de Pazuello se dá em momento de pressão política de Bolsonaro – de acordo com apurações da imprensa, o desgaste de Pazuello incomodava tanto os militares [5], quanto congressistas [6]. A troca na chefia do Ministério da Saúde (MS), terceira ocorrida após o início da pandemia da covid-19 [veja aqui] [veja aqui], se dá em momento de alta do número de mortes, que já somam quase 300.000 [veja aqui]. Antes da nomeação de Queiroga, o presidente conversou com a médica Ludhmila Hajjar e que contava com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados [7]. O nome de Hajjar não é bem aceito por apoiadores de Bolsonaro, que apontam que a médica não defende o uso do ‘tratamento precoce’ contra o coronavírus (opção de ‘tratamento’ que não conta com respaldo científico) [8] e divulgam áudio crítico a declarações de Bolsonaro sobre a covid-19 supostamente creditado à médica [9]. Reportagem revela que além do presidente, participaram da conversa com ela o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e também o ex-ministro Eduardo Pazuello – Hajjar foi perguntada sobre seu posicionamento em relação a armas, aborto e também sobre o uso da cloroquina e de medidas restritivas, como o lockdown [10]. Sobre este último tópico, Bolsonaro teria questionado se a médica não iria ‘fazer lockdown no Nordeste para me foder e depois perder a eleição, né?’ [11]. Em entrevista dada à imprensa em 15/03, Hajjar afirma publicamente que não assumirá o ministério da Saúde ‘por motivos técnicos’, relacionados às divergências com o presidente em relação a lockdown e ao ‘tratamento precoce’ [12]. Em 16/03, após a indicação de Queiroga tornar-se pública, o cardiologista declara que ‘a política é do governo Bolsonaro, não é do ministro da saúde’, alega que não irá avaliar a gestão anterior e defendeu que ‘o governo tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil’ [13]. Ele descarta a decretação de lockdown, pontuando que se trata de medida para ‘situações extremas’ e indica que o uso de cloroquina não será parte da estratégia do MS, mas ‘os médicos têm autonomia para prescrever’ o uso das medicações sem eficácia científica comprovada contra o coronavírus [14]. Após a troca na pasta, a OMS envia mensagem ao novo ministro pedindo articulação dos governos federal e estaduais no enfrentamento à covid-19 [15]. Em 24/03, Pazuello faz pronunciamento de despedida ao lado de Queiroga e diz que foi vítima de ‘pressão política’ por não atender a pedidos de repasses de verba feitos por políticos [16]. Apenas em 2021, a gestão de Pazuello a frente do MS foi criticada por conta da demora para apresentação de um plano de vacinação [veja aqui], da falta de resposta ao problema da falta de oxigênio no estado do Amazonas [veja aqui] e por seu apoio declarado ao ‘tratamento precoce’ [veja aqui].
Leia análise sobre os diferentes momentos da gestão Pazuello no Ministério da Saúde e ouça podcast que avalia os motivos de sua substituição.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.