O Congresso Nacional derruba veto presidencial e perdoa dívidas bilionárias de Igrejas, após o próprio presidente Jair Bolsonaro ter recomendado derrubada de seu veto [1]. Na Câmara, o placar para a derrubada do veto é de 439 a 19 e no Senado, 73 parlamentares votaram para o perdão, apenas o senador Romério (Podemos-RJ) votou contra [2]. A proposta que beneficia entidades religiosas é do deputado David Soares (DEM-SP) [3], fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que está entre as principais devedoras frente à União [4]. A lei aprovada [5] remove templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, sob justificativa de que a Constituição Federal dá proteção tributária às igrejas [6]. Na Receita Federal, as dívidas de igrejas chegam a 1 bilhão, e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) foram registrados R$462 milhões em dívidas [7]. O perdão à dívidas de entidades religiosas havia sido vetado por Bolsonaro em setembro do ano passado, orientado pela equipe econômica e temendo não cumprir com as leis orçamentárias, porém, na ocasião, ele mesmo sugeriu que o Congresso votasse contra a sua própria decisão: ‘se fosse senador ou deputado, votaria pela derrubada’, disse o presidente [8]. O veto é criticado pela equipe econômica do governo pelo grande volume de impostos que deixam de ser arrecadados pelo governo federal [9]. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto econômico das medidas aprovadas pelo Congresso, já que tais medidas podem contribuir para configurar irregularidade orçamentária nas contas do governo federal [10].
Leia sobre como funcionam os vetos presidenciais, veja infográfico a respeito e entenda os recordes de derrubada de vetos no governo Bolsonaro.