Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Congresso Nacional aprova menor orçamento do século para o Meio Ambiente

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Congresso Nacional (CN) aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com o menor orçamento do século XXI para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) [1]. O texto aprovado apresenta redução de quase 40% da verba destinada à pasta nos últimos dois anos (período da gestão de Jair Bolsonaro no governo federal) [2]. O valor total de R$1,73 bilhão destinado pela LOA 2021 ao MMA representa queda de 27% em relação ao orçamento de 2020 e de 34% em relação ao de 2019 [3]. Segundo relatório elaborado pelo Observatório do Clima [4], o orçamento destinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estatal estratégico na preservação do meio ambiente, foi reduzido 61,5% em comparação ao valor autorizado pela LOA de 2018, último ano em que o governo federal não foi conduzido pela gestão Bolsonaro [5]. Já o orçamento destinado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é reduzido em 10% em relação a 2020 [6]; o órgão é responsável pelo monitoramento via satélite do desmatamento amazônico e sofre investidas constantes do governo federal – Bolsonaro questionou reiteradamente os dados sobre desmatamento apresentados pelo instituto [veja aqui]. A LOA de 2021 é aprovada no CN com ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal [7]. Desde o fim de 2020, organizações da sociedade civil criticaram o projeto e apontaram a necessidade de aumento orçamentário do MMA para a preservação ambiental [8], o que não foi atendido pelo CN [9]. Uma das diretoras do Greenpeace no Brasil afirma que ‘o orçamento aprovado não reflete os desafios que o país enfrenta e passa longe de garantir os recursos necessários para a proteção dos nossos biomas e para a saúde pública’ [10]. A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara convida o ministro do MMA, Ricardo Salles, a prestar esclarecimentos sobre a redução orçamentária da pasta, a despeito do aumento nos níveis de desmatamento amazônico observado nos últimos anos [11]. Entre 2019 e 2020, o MMA fez cortes orçamentários no Ibama e ICMBio em mais de R$100 milhões [veja aqui], reduziu 95% do orçamento da Política Nacional sobre a Mudança do Clima [veja aqui], e Salles anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia e Pantanal por ‘falta de verbas’ [veja aqui].

Veja o relatório completo do Observatório do Clima e comparativos da atuação de órgãos de proteção ambiental nos últimos anos.

25 mar 2021
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