A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) é eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a despeito de não ter experiência na área [1]. Zambelli, escolhida por 10 votos a favor e 6 votos em branco, assume o lugar de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), reconhecido pela defesa da pauta ambiental [2]. A deputada afirma que vai trabalhar em ‘consonância’ com a Comissão de Agricultura, conciliando as ‘diferentes visões de mundo’, que têm norteado as duas pastas [3]. Zambelli defende o Brasil como um dos países mais avançados na legislação ambiental, sendo responsável por menos de 3% da emissão de gás carbônico no mundo, o fortalecimento ‘das ações de combate e controle ao desmatamento ilegal’ como foco de sua gestão e ainda aponta que abrirá espaço para a regularização fundiária na Amazônia [4], o que é pauta cara ao governo Bolsonaro [veja aqui]. A nova presidente da Comissão de Meio Ambiente diz que a imagem negligente do governo em relação ao meio ambiente é uma ‘narrativa construída pela esquerda’ e que vai questionar as ONGs que atuam na proteção ambiental da Amazônia sobre ‘como usam o dinheiro‘ [5]. Especialistas destacam que a escolha de Carla Zambelli para a presidência da Comissão de Meio Ambiente reforça a tendência do governo em fazer muito pouco frente às demandas ambientais [6]. O Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [7]. Neste ano, o ritmo do desmatamento aumentou nos meses de janeiro e fevereiro e está 40% maior do que no mesmo período do ano passado [8]. Em 2019, Zambelli havia dito ue a ‘Amazônia nunca queimou tão pouco’, durante o auge da crise ambiental [9] – com quase 100 mil focos de incêndios registrados no país, 50% só na Amazônia [10] – e acusou ONGs de colocarem fogo na Amazônia para criminalizar o governo Bolsonaro [11] [veja aqui]. O próprio presidente já culpou ONGs pelos incêndios na Amazônia em diversas ocasiões [veja aqui], bem como o ministro do Meio Ambiente as acusou de ter provocado vazamento de óleo predatório ao ecossistema marinho do nordeste [veja aqui]. Bem como Zambelli, aliada do presidente, a deputada Bia Kicis foi eleita para comissão da Câmara [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.