Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em mais um ano, o ministro da Defesa assina nota de comemoração do golpe militar como parte importante da história brasileira

Tema(s)
Ditadura e memória, Forças Armadas, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Como em anos anteriores [veja aqui] [veja aqui], o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em nota oficial do ministério [1] determina celebrações ao golpe militar de 1964, instaurado na mesma data há 57 anos, como parte da ‘trajetória histórica do Brasil’ [2]. O texto se baseia na visão de que o golpe auxiliou na pacificação do país e reorganização das liberdades democráticas [3]. Braga Netto também ressalta seu apoio a Lei da Anistia, instrumento que beneficiou os cidadãos que cometeram crimes políticos, eleitorais e de motivação política durante a vigência da ditadura militar [4]. Outros aliados do governo também comemoram o fato, nas redes sociais o vice presidente Hamilton Mourão elogia o golpe de 1964 por barrar a ascensão do ‘Movimento Comunista’ [5], a despeito de já ser comprovado que não havia ameaça comunista no período [6]. O deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL) também exalta os 57 anos do início da ditadura militar como um golpe baseado na lei, na vontade popular e em prol da democracia [7]. Vale lembrar que o período foi marcado por desaparecimentos forçados, perseguições, torturas e ausência de eleições diretas. A celebração recebe aval da Justiça para comemoração do golpe sobre a justificativa de ser um ‘marco democrático’ [veja aqui]. O enaltecimento do golpe de 1964 ocorre dias depois de crise militar com a saída dos três comandantes das Forças Armadas (FA), somado ao pedido de demissão do antigo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por divergências com Bolsonaro [veja aqui]. Em meio aos acontecimentos, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e outros generais afirmam que as FA prezam pela democracia e não serão fatores de instabilidade [8]. Durante o dia, a hashtag #DitaduraNuncaMais é destaque nas publicações como forma de defender o regime democrático e barrar retrocessos contrários às liberdades e garantias constitucionais [9]. Juristas e figuras políticas se opõem à celebração do golpe militar, como os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes [10] e Luís Roberto Barroso [11] e a ex-senadora e ativista Marina Silva [12].

Leia sobre a inconstitucionalidade do golpe militar de 1964, entenda que o passado ditatorial não deve ser exaltado e veja análise dos atos autoritários contra a liberdade acadêmica durante a ditadura.

31 mar 2021
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