O presidente Jair Bolsonaro assina decreto [1] que dispensa licitação e estabelece sigilo sobre compras ou contratações de serviços relacionados ao lançamento de veículos espaciais [2]. No ano passado, o comando da aeronáutica já havia adquirido satélite Finlandês no valor de R$145 milhões sem licitação, isto é, sem seguir o procedimento administrativo formal para contratação de serviços pelo poder público [3] [veja aqui]. Em nota, o Ministério da Defesa (MD) negou que o decreto tenha alguma relação com a aquisição do satélite, afirmando que o seu objetivo era de monitoramento do território nacional e de focos de incêndio [4]. A compra do satélite é criticada por especialistas, pois, na prática, o equipamento fará o mesmo trabalho que já é feito por outro órgão federal, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [5]. O microsatélite tem um custo avaliado em mais de 48 vezes acima da verba prevista para o orçamento da pasta em 2020, em comparação com projetos de monitoramento desta natureza [6]. O Inpe chegou a encaminhar uma análise ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC) antes da compra do equipamento espacial no ano passado, contestando a utilidade do mesmo [7]. Segundo o Inpe, a tecnologia em questão ‘não é apropriada para o monitoramento do desmatamento na Amazônia’ [8]. Cientistas afirmam que o satélite é apropriado para ‘diferenciar gelo de água’, como na Finlândia, e que não teria utilidade para observar a Amazônia pois não consegue distinguir diferentes tipos de vegetação e solo, o que torna a decisão da compra ‘totalmente injustificável’ [9].O deputado João Daniel, do PT de Sergipe, questiona a o Ministério da Defesa sobre o satélite e pede que o órgão justifique a compra [10]. O Comando da Aeronáutica se recusa a fornecer o contrato assinado com a empresa finlandesa [11]. Ressalte-se que no ano passado o Tribunal de Contas da União suspendeu contrato de R$48 milhões entre a Polícia Federal e uma empresa de fornecimento de imagens de satélite por considerar que o serviço não acrescentaria vantagens informações e poderia gerar prejuízos para o erário público [veja aqui]; além disso, o vice-presidente, Hamilton Mourão defendeu, em meio a críticas ao Inpe, a criação de uma nova agência de monitoramento por satélite da Amazônia [veja aqui].