Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

ICMBio obriga aprovação prévia da diretoria para publicação da produção científica

Tema(s)
Ciência, Imprensa, Informação, Liberdade Acadêmica, Meio Ambiente, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) baixa portaria que prevê a necessidade de aprovação prévia pela diretoria de todas as produções científicas do órgão antes de sua publicação [1]. A medida institui competência do diretor de pesquisa da instituição para ‘autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins’ [2]. O atual diretor, nomeado pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, é o policial militar (PM) Marcos Venancio, cujo currículo consta formação nas áreas jurídica e de gestão pública, mas não aponta experiência na área ambiental [3]. Em nota, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) aponta que a portaria ‘entende que a produção científica estará sujeita à decisão política (e não técnica) sobre a conveniência ou não na divulgação de dados científicos que devem ser públicos’, e classifica a medida como ‘censura e inibição aos trabalhos produzidos’ e capaz de gerar ‘atraso na publicação dos trabalhos científicos’ [4]. Já o Fórum das Sociedades Científicas da Área de Zoologia, que reúne diversas instituições científicas, aponta em carta aberta [5] que a medida é ‘prejudicial à ciência e à conservação do meio ambiente’, na medida em que pode impedir a divulgação de conhecimento científico voltado à preservação ambiental [6]. Em outras oportunidades, o Ipea advertiu servidores sobre a divulgação de pesquisas e contato com imprensa [veja aqui], e o diretor do Inpe foi exonerado após divulgar dados sobre desmatamento no Brasil [veja aqui].

10 mar 2021
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