Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

ICMBio sofre corte orçamentário e tem risco de extinguir atividades de prevenção e combate a incêndios

Tema(s)
Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Após corte orçamentário na Lei Orçamentária de 2021 aprovada pelo Congresso Nacional [1] [veja aqui], a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emite ofício solicitando aumento de R$ 60 milhões no orçamento do órgão e sugerindo medidas de redução de custos e atividades caso o pedido não seja atendido [2]. O orçamento previsto para o ICMBio em 2021 é de R$ 177 milhões, com redução de 30% no valor comparado ao ano anterior e de 40% em relação ao orçamento de 2019 aprovado pelo governo Temer [3]. Dentre as medidas sugeridas pela Diplan destaca-se a suspensão das brigadas e aeronaves para combate dos incêndios florestais [4]. O período mais grave de incêndios no Pantanal e na Amazônia ocorre nos meses entre maio e novembro; as ações preventivas que deveriam ser realizadas a partir de abril para evitar os incêndios estão atrasadas ou paralisadas em decorrência da falta de recursos financeiros que viabilizem essas ações, colocando assim em risco a preservação das florestas do país [5]. Em 2020, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Sales, havia anunciado a suspensão de todas as operações de combates a incêndios por falta de verbas, mas logo em seguida voltou atrás na decisão [veja aqui]. A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, afirma que o ICMBio tem risco de morrer ‘por inanição’ [6]. Além da redução orçamentária, em 12/03 foi emitida portaria que obriga a necessidade de aprovação pela Diretoria antes da divulgação de qualquer produção científica do Instituto [veja aqui] e o ministro Ricardo Salles ,criou em outubro de 2020 um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de fusão entre o ICMBio e o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) [7] [veja aqui]. O Ibama também sofreu reduções orçamentárias [veja aqui], assim como toda a pasta do Ministério do Meio Ambiente em 2021 com o menor orçamento do século XXI [veja aqui]. A aprovação do orçamento federal de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22/04 [8], foi seguida de diversas críticas em relação aos cortes no MMA [9]. Em 24/04 o ministro Ricardo Sales, divulga nas redes sociais ofício encaminhado ao Ministério da Economia, em que solicita a recomposição de R$ 270 milhões no orçamento de seu ministério [10].

Leia a pesquisa sobre os desafios da gestão dos parques brasileiros.

29 mar 2021
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