Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, edita ofício estipulando que a divulgação de pesquisas e estudos por servidores do órgão antes de ‘conclusão e aprovação definitiva’ pode configurar infração disciplinar, sob risco de punição, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. A medida é direcionada a diretores do instituto e estipula que as informações produzidas no âmbito de atuação do órgão são ‘direitos patrimoniais’ do Ipea, além de limitar a ‘interação de servidores com órgãos da imprensa’ [2]. Servidores do Ipea ouvidos pela imprensa enxergam o ofício como censura de conteúdos críticos a políticas governamentais do governo Bolsonaro, por apontarem resultados diversos do esperado pela atual gestão [3]. A medida é avaliada como ‘chapa-branca’ na medida em que o instituto só poderia digulgar dados alinhados ao governo federal [4]. O sindicato representativo do corpo técnico do Ipea se refere a medida como ‘ofício da mordaça’, por conter ameaças institucionais em ‘direção ao obscurantismo e ao cerceamento ideológico’ [5]. Em outras oportunidades, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi exonerado após divulgar dados sobre desmatamento no Brasil [veja aqui], funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) reuniram mais de 130 denúncias de censura praticadas pela empresa pública [veja aqui], e a presidência do ICMBio baixou portaria prevendo a necessidade de autorização prévia da diretoria para a publicação de produções científicas do órgão [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.