Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Leis federais e estaduais estimulam grilagem de terras e desmatamento na Amazônia, segundo relatório

Tema(s)
Meio Ambiente, Reforma Agrária, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Flexibilização de controle

O Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lança relatório [1] que evidencia o aumento do desmatamento e da grilagem de terras em razão de estímulos federais e estaduais [2]. O relatório elucida como a legislação atual visa à modernização da regularização fundiária, que na prática aumenta as invasões de terras públicas e consequentemente o desmatamento [3]. A necessidade da titulação de terras para quem desmata com o intuito de identificar e punir estimula ocupações e diminui a proteção ambiental, porque a forma atual de requerimento do direito a terra induz ao desflorestamento como prova de ocupação do local [4]. Pesquisador do Imazon afirma que a legislação brasileira retrata as terras públicas como vagas e por isso incentiva apropriações irregulares [5]. Outro fator importante é a falta de destinação fundiária de 28,5% do território da Amazônia, que é de responsabilidade do governo estadual; todavia, os estados têm um grande número de leis estimuladoras de apropriações com base no deflorestamento [6]. Segundo a Imazon, o desmatamento da Amazônia é o maior em dez anos, e a destruição do bioma aumentou 216% em relação a março passado [7]. O instituto recomenda revisões e alterações em leis estaduais e federais para que haja a diminuição de terras griladas e do desmatamento [8], mas o Brasil segue caminho contrário ao exposto no relatório, já que no dia 16/04 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) [9] que amplia os grupos favorecidos pela regularização fundiária [10]. Vale lembrar que a política ambiental do governo Bolsonaro já foi denunciada por servidores [veja aqui], por estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) transferiu a regularização fundiária do Incra para os municípios [veja aqui] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulou passar a ‘boiada’ por meio de revogações de regras ambientais e militarização do ministério [veja aqui].

Leia sobre a política ambiental brasileira e o risco real que ela gera sobre a floresta Amazônica, entenda como a ‘boiada’ está passando.

24 mar 2021
Mês Filtros