Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Ministro do STF anula monocraticamente condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Tema(s)
Conflito de poderes, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Centralização de poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator dos processos vinculados à operação Lava-Jato na Corte, decide monocraticamente, isto é, individualmente, pela anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1]. A decisão, tomada por Fachin sem a realização de discussão colegiada prévia, anula as condenações de Lula nos quatro processos originados pela operação Lava-Jato conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, por entender que os fatos narrados nos processos não deveriam ter sido julgados pela justiça federal daquela cidade, mas sim pela justiça federal do Distrito Federal [2]. Tal argumento, de incompetência da vara do Paraná para julgamento das situações em análise, era sustentado perante o STF pela defesa do ex-presidente desde 2016 [3]. Fachin afasta a necessidade de debate pelo plenário da Corte e indica que o argumento já foi apreciado em outros julgamentos – estes, contudo, não envolviam Lula [4]. Na prática, a decisão de Fachin garante que o ex-presidente retome seus direitos políticos e volte a ser elegível [5]. Ao mesmo tempo, a decisão extingue outros recursos ajuizados pela defesa de Lula e pendentes de análise no STF, dentre eles o que discute a possível imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao julgá-lo [6]. Apurações da imprensa apontam que a opção de Fachin por tomar tal decisão neste momento específico e por realizá-la de forma monocrática é uma maneira de impedir que a parcialidade de Moro seja analisada pelo STF [7]. A decisão é tomada em momento de perda de força da operação Lava Jato, que teve recentemente suas força-tarefas vinculadas ao Ministério Público Federal dissolvidas ou desidratadas [veja aqui].A Procuradoria-Geral da República (PGR) entra com recurso dias após a decisão de Fachin e pede que o ministro reconsidere sua decisão ou leve o caso para votação em plenário no STF [8]. Em 12/03, Fachin envia o caso para ser discutido pelo plenário [9]. Em 23/03, o julgamento de um dos recursos da defesa de Lula que discutia a imparcialidade de Moro foi finalizado e ele foi considerado parcial [10].

Leia análises sobre o impacto da decisão para Sérgio Moro e sobre o que a decisão representa dentro do STF.

08 mar 2021
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