Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Polícia Federal intima 25 pessoas críticas a Bolsonaro para depor em Uberlândia

Tema(s)
Ditadura e memória, Imprensa, Posicionamento político, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) de Minas Gerais (MG) intima cerca de 25 pessoas a depor por postagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro [1]. As postagens foram feitas em resposta a publicação realizada por jovem de 24 anos, detido em sua casa horas depois de publicar uma mensagem contra o presidente [veja aqui]. Segundo a PF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pela abertura do inquérito [2]. O Advogado José Carlos Muniz monta um grupo de advogados para auxiliar na defesa dessas pessoas [3] e afirma que a maioria é jovem e estudante, que receberam a intimação por telefone, e que não se sabe o total conteúdo de inquérito [4]. A medida se assemelha a uma série de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar [5], que aumentaram 285% desde a eleição de Jair Bolsonaro [6]. A constitucionalidade da LSN está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e a advocacia Geral da União (AGU) defende o uso da lei [veja aqui]. Especialistas ressaltam que a lei tem sido usada para silenciar opositores [7], como ocorreu em outros casos recentes: a prisão de cinco manifestantes em março [veja aqui], investigação de outdoors que chamavam o presidente de ‘genocida’ [veja aqui] ou o apresentavam como inimigo da educação e do povo [veja aqui], a intimação de um advogado criminalista [veja aqui], a abertura de inquérito para investigar a conduta de influenciadores digitais e políticos [veja aqui], contra o ministro Gilmar Mendes (STF) [veja aqui], contra um jornalista da folha [veja aqui], além da abertura de uma ação sigilosa contra 579 pessoas consideradas antifascistas [veja aqui].

Veja a linha do tempo da Lei de Segurança Nacional, leia análises sobre como ela ressurgiu no governo Bolsonaro, sobre como seu uso pode indicar abuso do Estado e sobre como uma lei da ditadura vive na democracia.

18 mar 2021
Mês Filtros