O presidente da Fundação Nacional das Artes (Funarte), o coronel da reserva Lamartine Barbosa Holanda, é exonerado do cargo pelo secretário-executivo da Casa Civil, Sérgio José Pereira [1]. Holanda assumiu o cargo em setembro de 2020 e foi o sexto presidente da Funarte durante a gestão Bolsonaro [2]. A demissão ocorre em meio à uma crise do governo com os militares, pois os três comandantes das Forças Armadas pediram demissão em conjunto por discordarem do presidente Jair Bolsonaro [3] [veja aqui]. Menos de um mês depois, a imprensa divulga dossiê feito por membros da Secretaria de Cultural que classifica quais servidores devem ser exonerados por seus posicionamentos políticos, dentre eles, consta o nome de Holanda, que é acusado de esconder informações e proteger falhas [veja aqui]. No dia seguinte da demissão, nas redes sociais, o secretário de Cultura, Mario Frias, fala sobre a ‘necessidade de reestruturação da Funarte’ e em ‘mudanças necessárias em busca da popularização da cultura’, mas não menciona expressamente a exoneração do presidente da instituição [4]. Holanda afirma que apresentou um relatório com inconsistências na pasta da Cultura, mas que nela não constavam denúncias ou retaliações, e que foi contra colocar certos equipamentos culturais em parcerias público-privadas, a despeito da vontade de seus chefes [5]. O coronel também diz que se colocou contra a privatização de equipamentos culturais sem a participação da Funarte, pois isso diminuiria as oportunidades dos pequenos produtores de acessarem a máquina pública [6]. Ainda, o ex-presidente da Funarte publica carta na qual afirma que não pôde aceitar ‘algumas imposições equivocadas para nomeação de pessoal’ [7] Vale ressaltar que Holanda não tinha experiência na área cultural ao assumir o cargo [8]. Ele foi substituído no mês seguinte por Tamoio Athayde Marcondes, que deixa o posto de assessor técnico da vice-presidência [9]. A Funarte passou por diversas mudanças na sua composição ao longo da gestão Bolsonaro, em outubro de 2019 o Ministro da Cidadania exonerou 19 servidores para substituir por pessoas ‘leais ao governo’ [veja aqui], em novembro, Miguel Proença é exonerado por defender a atriz Fernanda Montenegro de críticas do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte [veja aqui] e, em dezembro, o governo nomeou para a presidência do órgão Dante Mantovani, que tem posturas conservadoras e intolerantes [veja aqui]. Em 2020, o Ministério do Turismo nomeou blogueira sem qualificação para cargo de coordenação na Funarte [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.