Nas redes sociais, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, faz críticas e afirma que há o ‘dever moral’ de boicotar o filme ‘Medida Provisória’, dirigido por Lázaro Ramos [1]. O longa consiste em uma ficção distópica do futuro e é inspirado na peça ‘Namíbia, não!’, escrita por Aldri Anunciação e também dirigida por Ramos [2]. Em suma, o enredo conta que, após um pedido de reparação que indenizaria a população negra pelo período de escravidão, o governo brasileiro edita uma Medida Provisória determinando que todos os cidadãos negros sejam enviados para o continente africano e, para tanto, a polícia sequestra as pessoas nas ruas [3]. De acordo com Camargo, a produção foi bancada com recursos públicos, acusa o governo Bolsonaro de racismo e é ‘pura lacração vitimista e ataque difamatório contra o nosso presidente’ [4]. No entanto, Ramos reforça o caráter ficcional da obra e compara-a com outras séries famosas e atuais sobre distopias e a assessoria informa que o longa foi feito com base nas regras de captação da Lei de Audiovisual [5]. Além disso, o produtor ressalta que o filme começou a ser escrito em 2012 e que qualquer comentário sobre o enredo é feito ‘em cima de suposições ou desejo de polêmica’, uma vez que foi rodado apenas em festivais [6]. Após ser questionado sobre os comentários, Camargo afirma que apenas ‘uma lavagem cerebral nos pretos da periferia’ justificaria a admiração por Ramos, reitera que o filme faz uma ‘acusação criminosa’ ao presidente Bolsonaro e seus apoiadores e diz que o produtor ‘finge combater o racismo enquanto o fomenta’ [7]. Vale lembrar que a Fundação Palmares censurou biografias de lideranças negras em seu portal [veja aqui], Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não pudesse filtrar as produções [veja aqui] e a Secom chamou a cineasta Petra Costa de ‘militante anti-Brasil’ [veja aqui].
Leia as críticas positivas que o filme ‘Medida Provisória’ recebeu e leia a análise sobre a relação entre a Fundação Palmares e o discurso do presidente Jair Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.