O governador de São Paulo, João Dória, assina decreto incluindo Igrejas na lista de serviços essenciais – que não podem ser interrompidos – em contexto de adoção de medidas para combater a pandemia do coronavírus [1]. Dória afirma que pretende transformar o decreto em lei e reforça que medidas sanitárias como ocupação limitada, distanciamento social e uso obrigatório de máscaras terão que ser respeitadas [2]. O governador diz que, por ser católico, entende que ‘a oração ajuda muito a aumentar’ a resiliência, resistência e esperança em relação ao futuro, e por isso seria importante reconhecer a religião como um serviço essencial [3]. Uma semana antes de assinar o documento, o próprio governador havia vetado projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz (sem partido) que enquadraria a atividade religiosa como serviço essencial em tempos de pandemia [4]. Um dia após a assinatura do decreto, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pede em carta aberta ao público ‘maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região’ [5]. A entidade, que reúne os 27 secretários de Saúde do país, também recomenda lockdown nas regiões ‘com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes’ [6]. O Ministério Publico de São Paulo estuda medidas para retirar atividades religiosas da lista de serviços essenciais no estado [7]. Em março do ano passado, o governo federal assinou decerto reconhecendo atividades religiosas como serviço essencial e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a competência para incluir práticas religiosas na lista de serviços essenciais passa a ser de estados e municípios, o que não isenta a União de planejar e adotar medidas de enfrentamento da crise sanitária [veja aqui]. O advogado Flávio Grossi entra com ação popular na Justiça pedindo que o decreto assinado por Dória seja anulado. Segundo o advogado, o decreto representa “risco iminente de dano irreversível ao patrimônio do estado”, pois favorece aglomerações no interior de Igrejas, templos e centros religiosos aumentando assim o número de infecções pela covid-19 [8].
Entenda por que igrejas e templos são considerados por cientistas como locais propícios para contaminação do coronavírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.