Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Tabelião de notas omite dados oficiais de escritura pública de imóvel de Flávio Bolsonaro, avaliado em R$ 6 milhões

Tema(s)
Posicionamento político, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Distrito Federal

Tabelião de notas titular de cartório do Distrito Federal, Allan Nunese, veda informações de escritura pública de imóvel do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. O documento apresenta tarjas pretas encobrindo 18 trechos da escritura, incluindo o nome do senador e de sua esposa, documentos pessoais e renda mensal do casal [2]; Nunese justifica o encobrimento dos dados por motivo de sigilo bancário e fiscal, e diz que se não os ocultasse poderia incorrer em crimes por divulgação de informações pessoais [3]. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) apura a compra do imóvel no valor de R$6 milhões [4] .Segundo especialistas, os argumentos do tabelião não encontram amparo na legislação brasileira já que as informações pessoais são incluídas nas escrituras pelos próprios compradores e a decisão sobre a ocultação de tais dados não compete ao cartório [5]. Juristas argumentam que a sonegação dos dados da escritura pode configurar improbidade administrativa por parte do cartório, portanto é passível de investigação pelo TJDFT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [6]. Nunese diz ser a primeira vez que omite informações em documentos, negando, entretanto, tratamento diferenciado ao filho do presidente [7]. Flávio nega as ilegalidades e faz criticas à imprensa ao noticiar o caso [8]. Vale lembrar que ele é investigado por suposto envolvimento em prática de ‘rachadinha’ durante o período em que era Deputado Estadual no Rio de Janeiro [veja aqui] e que outros órgãos do governo já se envolveram de alguma forma em sua defesa, como a Abin, que produziu dois relatórios com informações e orientações para auxiliá-lo na defesa do caso [veja aqui].

Escute podcast que trata da compra do imóvel e das implicações envolvendo o senador

10 mar 2021
Mês Filtros