Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao sancionar orçamento, Bolsonaro corta verba para sistema anticorrupção

Tema(s)
Informação, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O orçamento de 2021, sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e aprovado por parlamentares [1], corta 100% da verba que seria destinada pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) à modernização da plataforma Siscoaf, que contribui com instrumentos contra corrupção [2]. A Siscoaf tem por principais funções receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência [3]. O Coaf havia planejado utilizar R$7 milhões para atualizar a plataforma Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras) [4]. O valor aprovado pelo Congresso era de R$ 6 milhões [5]. Porém, ao sancionar o orçamento, Bolsonaro zerou a verba [6]. Segundo o procurador da república, Deltan Dallagnol ‘o governo se distancia ainda mais de suas promessas de campanha em relação ao combate à corrupção’ [7]. A plataforma havia ficado desatualizada e precisa de atualizações [8]. Além dos cortes ao Coaf, o Orçamento de 2021 corta recursos também para saúde e educação [9] [veja aqui], meio ambiente [veja aqui] e, inclusive, do antigo Minha Casa Minha Vida [veja aqui]. No ano passado, a atuação do Ministério Público Federal também ficou marcada pela intervenção e extinção de forças-tarefa contra corrupção [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Em maio de 2021, o Coaf apresenta relatório indicando ‘operações suspeitas’ do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em esquema de facilitação de exportação de madeira ilegal [10] [11].

Leia análises sobre como as interferências de Bolsonaro enfraquecem o combate à corrupção no país, e sobre como o Orçamento de 2021 foi o pior Orçamento da História.

22 abr 2021
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