O presidente Jair Bolsonaro sanciona a lei orçamentária de 2021 que paralisa R$5 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) [1]. Com a medida, diversas pesquisas e compras de equipamentos de proteção para pesquisadores não poderão ser feitas, o que afeta inclusive pesquisas em desenvolvimento sobre a covid-19 [2]. Em resposta, representantes de entidades científicas participam, em 21/05, de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para reivindicar a liberação dos recursos [3]. Um dia antes da audiência, o governo encaminha projeto de lei para repor R$425 milhões do valor paralisado, mas representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência aponta que tal valor seria liberado na forma de crédito – ou seja, somente mediante reposição – o que dificulta sua efetiva utilização [4]. Com a paralisação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só tera verbas para bancar 13% das bolsas de pesquisa aprovadas para 2021 [5]. Além da área da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, outras áreas como meio ambiente e programas sociais também tiveram seus orçamentos diminuídos neste ano, ao mesmo tempo em que as áreas de defesa e publicidade tiveram suas verbas aumentadas .
Leia análise do Instituto de Estudo socioeconomicos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.