Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao sancionar orçamento, governo congela fundo destinado à pesquisas

Tema(s)
Ciência, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro sanciona a lei orçamentária de 2021 que paralisa R$5 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) [1]. Com a medida, diversas pesquisas e compras de equipamentos de proteção para pesquisadores não poderão ser feitas, o que afeta inclusive pesquisas em desenvolvimento sobre a covid-19 [2]. Em resposta, representantes de entidades científicas participam, em 21/05, de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para reivindicar a liberação dos recursos [3]. Um dia antes da audiência, o governo encaminha projeto de lei para repor R$425 milhões do valor paralisado, mas representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência aponta que tal valor seria liberado na forma de crédito – ou seja, somente mediante reposição – o que dificulta sua efetiva utilização [4]. Com a paralisação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só tera verbas para bancar 13% das bolsas de pesquisa aprovadas para 2021 [5]. Além da área da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, outras áreas como meio ambiente e programas sociais também tiveram seus orçamentos diminuídos neste ano, ao mesmo tempo em que as áreas de defesa e publicidade tiveram suas verbas aumentadas .

Leia análise do Instituto de Estudo socioeconomicos.

22 abr 2021
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