Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo, Legislativo
Nível
Estadual

Assembleia Legislativa e Governador de Rondônia aprovam lei que reduz mais de 200 mil hectares de unidades de conservação ambiental da Amazônia

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas, Regularização de Terras
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprova projeto de lei, de autoria do governador Marcos Rocha (sem partido), que retira proteção ambiental sobre 88% da reserva extrativista Jaci-Paraná e 50 mil hectares do Parque Estadual Guajará-Mirim [1]. O projeto expõe área de Floresta Amazônica correspondente à extensão dos municípios de São Paulo e Salvador à apropriação privada e ameaça tribos indígenas que vivem em isolamento voluntário [2]. Segundo levantamento, metade dos deputados que aprovam a lei são ligados a proprietários rurais [3]. Em 6/5, a WWF-Brasil, o Greenpeace e outras entidades ambientais enviam carta ao governador do Estado, pedindo que vete o projeto que consideram ser de ‘legalização da grilagem de florestas públicas e sua conversão em pastagens’ [4]. Em 19/5, em parecer, o Ministério Público estadual também orienta o governador a vetar da lei por violação à legislação ambiental [5]. Apesar disso, o governador Marcos Rocha sanciona o projeto em 21/5 [6]. O Ministério Público estadual ajuíza ação acusando a norma de ser inconstitucional [7]. A aprovação da lei é a maior redução na proteção ambiental já aprovada por um parlamento estadual [8] e acontece em contexto de produção de leis que estimulam grilagem de terras e desmatamento na Amazônia [veja aqui]

Ouça episódio de podcast que relaciona a preservação da Amazônia e a democracia.

26 abr 2021
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