A Assembleia Legislativa de Rondônia aprova projeto de lei, de autoria do governador Marcos Rocha (sem partido), que retira proteção ambiental sobre 88% da reserva extrativista Jaci-Paraná e 50 mil hectares do Parque Estadual Guajará-Mirim [1]. O projeto expõe área de Floresta Amazônica correspondente à extensão dos municípios de São Paulo e Salvador à apropriação privada e ameaça tribos indígenas que vivem em isolamento voluntário [2]. Segundo levantamento, metade dos deputados que aprovam a lei são ligados a proprietários rurais [3]. Em 6/5, a WWF-Brasil, o Greenpeace e outras entidades ambientais enviam carta ao governador do Estado, pedindo que vete o projeto que consideram ser de ‘legalização da grilagem de florestas públicas e sua conversão em pastagens’ [4]. Em 19/5, em parecer, o Ministério Público estadual também orienta o governador a vetar da lei por violação à legislação ambiental [5]. Apesar disso, o governador Marcos Rocha sanciona o projeto em 21/5 [6]. O Ministério Público estadual ajuíza ação acusando a norma de ser inconstitucional [7]. A aprovação da lei é a maior redução na proteção ambiental já aprovada por um parlamento estadual [8] e acontece em contexto de produção de leis que estimulam grilagem de terras e desmatamento na Amazônia [veja aqui]
Ouça episódio de podcast que relaciona a preservação da Amazônia e a democracia.