Durante jantar com empresários na cidade de São Paulo (SP), o presidente Jair Bolsonaro tece críticas aos governadores, com específica atenção a João Dória, governador de SP, a quem chama de ‘vagabundo’ [1]. O jantar é organizado pelo empresário Washington Cinel, fundador de uma das maiores empresas do ramo de segurança privada do país, a Gocil. Na semana anterior, Cinel também recebeu em sua residência os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [2]. O jantar com Bolsonaro tinha como pautas principais discutir a compra de vacinas pelo setor privado e a aceleração das reformas administrativa e tributária [3]. O presidente estava acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga [4]. Segundo o presidente, o governador de SP seria um ‘vagabundo, caralho’ porque adere a medidas de distanciamento social e ‘destrói’ vidas e empregos, fechando o comércio e restaurantes [5]. Os empresários convidados do jantar relatam que Bolsonaro foi muito aclamado durante o encontro [6]. Empresários que não participaram do encontro o criticam, dizendo que ele não representa o empresariado nacional; o clima entre o empresariado relatado é de polarização em relação ao governo [7]. Segundo outros críticos, só teriam participado da reunião ‘os adesistas’ ao governo e ‘os irrelevantes’ [8]. Dória se pronuncia, em seguida, sobre o xingamento proferido por Bolsonaro através do twitter, mencionando que o Instituto Butantan produz não somente vacina contra a covid-19, mas também vacina antirrábica e que logo o presidente poderia ser vacinado [9]. Os conflitos entre Dória e Bolsonaro se agudizaram ano passado a partir da disputa sobre vacinas [veja aqui] e sua obrigatoriedade [veja aqui]. É comum o descrédito do presidente a recomendações médicas e sanitárias; ele já chamou a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] – e depois também negou tê-lo feito [veja aqui]; e também tende a colocar a economia e a saúde em polos alegadamente opostos no combate à pandemia [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.