Dois dias após decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que proibiu a realização de cultos presenciais em decisão monocrática [veja aqui], em visita à cidade de Chapecó (SC), o presidente da República, Jair Bolsonaro, critica a possibilidade de fechamento de templos religiosos e defende que a abertura dos templos e igrejas é vontade da maioria da população brasileira. Bolsonaro ainda diz que a igreja é o último lugar que alguém procura antes de cometer suicídio e que ‘quem não é cristão, que não vá’ [1]. Ele também volta a reforçar que discorda das medidas restritivas de contenção da propagação do coronavírus [2]. Após declarações, grupo de religiosos promove ‘Marcha da Família Cristã’ em Brasília e protesta que a restrição ao direito de exercício de religião fere a liberdade de expressar a fé e o regime democrático [3]. Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), porém, as atividades religiosas presenciais nos templos necessitam ser evitadas em benefício da vida [4]. Estudos científicos apontam que ambientes fechados com pouca ou nenhuma ventilação e com alta concentração de pessoas, a exemplo das igrejas, são locais que potencializam a proliferação da covid-19 [5]. Vale ressaltar que, um dia antes do pronunciamento do presidente da República, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também defendeu a realização de cultos religiosos durante a pandemia [veja aqui] e o Brasil atingiu a marca de mais de 4 mil mortes por covid-19 em 24 horas [6]. Um dia depois, o plenário do STF decidiu que estados e municípios podem restringir a realização de cultos religiosos presenciais [veja aqui]. É comum o descrédito do presidente a recomendações sanitárias; semanalmente ele comete atos que atentam às medidas de distanciamento social [veja aqui].
Leia análise sobre a liberdade como principal fundamento para a negação das medidas de isolamento no combate a covid-19 e veja projeção feita por cientistas e pesquisadores sobre número de mortes no país até julho de 2021 – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.