O presidente da República, Jair Bolsonaro, volta a declarar, em live nas redes sociais, que ‘só Deus’ o tira da cadeira presidencial [1]. A fala do presidente ocorre após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que requer do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicações sobre as dezenas de processos de impeachment contra Bolsonaro [2], que somam mais de 100 atualmente [3]. No dia 01/03, em entrevista à RecordTV, Lira havia dito não ver urgência para discutir os pedidos de afastamento de Bolsonaro da presidência e que também não é hora de pensar em CPI [4]. Na última semana, em reunião com parlamentares, o presidente da Câmara, líder do bloco de parlamentares denominado de ‘centrão’ e aliado de Bolsonaro [5], reiterou que não seria o momento adequado para uma ‘caça às bruxas’ [6], ao fazer referência à abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI), para apurar a atuação do governo federal no combate à covid-19, determinada em decisão do STF [veja aqui]. Pesquisas do Instituto Datafolha indicam que 54% da população avalia a atuação do governo Bolsonaro, durante a crise sanitária causada pelo coronavírus, como ruim ou péssima [7] e 46% dos entrevistados diz ser a favor da abertura de processo de impeachment contra o presidente [8]. Em janeiro deste ano, Bolsonaro havia dito que não existia nada de concreto nos pedidos de impeachment protocolados contra ele na Câmara dos Deputados [veja aqui]. Dois meses depois, o presidente faz nova declaração e afirma que não deixará o cargo presidencial, após inúmeros pedidos de CPI e sinaliza possível ruptura institucional democrática [veja aqui]. Nas duas oportunidades, o presidente declarou que somente Deus o tiraria da presidência da república. Até janeiro de 2021, havia 66 pedidos de impeachment contra o presidente [veja aqui]; com a deterioração da situação pandêmica, exacerbada inicialmente com a crise no Amazonas [veja aqui], diversos novos pedidos se acumularam.
Leia reportagem sobre avaliação de congressistas em relação aos processos impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.