O presidente Jair Bolsonaro substitui o comandante da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Flávio Rocha, que ficou apenas um mês no cargo, por influência de ala do governo e de seu filho, Carlos Bolsonaro, descontentes com o trabalho de Rocha, segundo apuração da imprensa [1]. Membros do governo não estariam satisfeitos por Rocha estar simultaneamente no comando de duas áreas estratégicas do governo, a Secom e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) [2]; por sua vez, Carlos Bolsonaro não concordaria com a estratégia de comunicação utilizada por Rocha não sendo ‘tolerável’ a divulgação de notícias negativas pela mídia durante a crise da covid-19 [3]. Rocha assumiu o comando da Secom devido a exoneração de Fábio Wajngarten, cuja imagem estava desgastada por causa do uso político da Secom, investigado por receber dinheiro das empresas contratadas pelo órgão [veja aqui], críticas a ineficiência da comunicação no combate a pandemia e divergências ideológicas com o novo ministro da Comunicação, Fábio Faria [4]. Rocha é substituído na Secom pelo Coronel André Costa, mas continuará no comando da SAE, deixando assim de acumular duas funções [5]. De acordo com a imprensa, Carlos Bolsonaro e Wajngarten -apesar de ter sido afastado- exercem grande influência na Secom, por possuírem conexão com pessoas em cargos importantes dentro do Ministério da Comunicação [6]. Em 06/05, membros da Secom afirmam que não estão conseguindo trabalhar corretamente porque Carlos assumiu a comunicação do governo e não está repassando informações importantes do presidente, como a sua agenda, para a secretária [7]. Problemas na transparência da comunicação têm marcado o governo Bolsonaro, e a frase ‘o Planalto não vai responder’ virou resposta padrão para as perguntas dos jornalistas [veja aqui]. Em 21/05/2020, quando o país alcançou o 3º lugar em número de infectados pela covid-19 no mundo, a Secom apenas comemorou número de pessoas recuperadas da doença, omitindo o número de mortos [veja aqui]. A secretaria também se recusou a divulgar o valor dos gastos com publicidade contrariando a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) [veja aqui].
Leia sobre a troca de cargos na Secretaria Especial de Comunicação Social.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.