Alexandre Saraiva, chefe da Polícia Federal (PF) do Amazonas encaminha notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando investigação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do senador Telmário Mota (Pros-RR) por atrapalharem medidas de fiscalização ambiental [1]. Saraiva alega que Salles obstruiu apreensão de madeira ilegal, se referindo à operação da PF em dezembro do ano passado que bateu recorde histórico de apreensão de toras de madeira no Pará [2], e que o ministro dificulta a fiscalização ambiental e patrocinando interesses privados [3]. No mesmo dia, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, exonera Alexandre Saraiva do cargo [4] e o substitui pelo delegado Leandro Almada [5], a justificativa oficial é de que o delegado já era sondado sobre a mudança [6]. Mensagens de celular trocadas por madeireiros investigados pela PF em inquérito sobre apreensão de madeira ilegal citam Alexandre como um ‘alvo a ser abatido’ [7]. Após receber a notícia sobre a exoneração, Saraiva critica Salles e reafirma que o ministro ‘promove a defesa de infratores ambientais’ [8]. Sub-procurador do Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU) pede para que o TCU avalie o afastamento cautelar de Ricardo Salles do Ministério do Meio-Ambiente [9], o pedido do MP é baseado na notícia-crime encaminhada por Saraiva ao STF [10]. Vale notar que Salles já fez discurso apoiando madeireiros [veja aqui] e que recentemente se reuniu com empresários alvos da operação de maior apreensão de madeira da história [11]. Outras medidas do atual governo também favoreceram atividades ilegais de madeireiros, como a decisão do presidente do Ibama que extinguiu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do Brasil [veja aqui] e solicitou que o governo norte-americano aceitasse carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal [veja aqui] e a flexibilização de multas sobre a compra de madeira ilegal [veja aqui].
Veja como a decisão de exoneração demonstra ausência de preocupação com a imagem da PF pelo novo diretor-geral da corporação, e como, um ano após a reunião ministerial em que Sérgio Moro alegou interferência na PF, o presidente dá as cartas na corporação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.