Ministro do Turismo exonera Ivone Santos [1], coordenadora da representação Sul/Sudeste da Funarte, sediada em São Paulo, sem justificativa formal e sem avisá-la [2]. A ex coordenadora afirma que, por não haver um motivo específico, sua exoneração é política, o que entende como algo natural dos cargos comissionados, porém critica a falta de continuidade na área cultural, com troca constante de cargos, o que impede que haja um trabalho robusto [3]. Além disso, ela diz que não há contato entre as coordenações regionais e a Secretaria de Cultura ou com o Ministério do Turismo, os funcionários não se conhecem entre si e não há um interesse por parte do governo federal em saber como o trabalho que está sendo realizado [4]. Os servidores da Secretaria temem que a exoneração da coordenadora signifique o encolhimento das atividades de representação regional ou mesmo seu fechamento [5]. Isso porque as entidades semelhantes da Ancine e do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) estão sendo fechadas pelo governo federal, o que tem sido interpretado como um movimento de concentração das atividades do setor na Secretaria de Cultura [6]. Essas agências e fundações cumprem papel importante ao promoverem a interlocução com contextos artísticos regionais [7]. Dois dias após a exoneração, a imprensa divulga que membros da Secretaria de Cultura fizeram dossiê classificando servidores de acordo com seus posicionamentos políticos e que devem ser exonerados e, dentre eles, está o nome de Ivone Santos, que é acusada de tentar transferir a Funarte para São Paulo [veja aqui]. No mês anterior, o presidente da Funarte, que também constava no dossiê, foi exonerado [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.