Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) [1] levam a disparidades regionais na aplicação de doses da vacina da covid-19 e na priorização de grupos de riscos [2]. Apesar das diretrizes do Ministério da Saúde, os estados têm autonomia para seguir seus esquemas de vacinação [3] e a falta de insumos necessários também atrapalha o andamento do plano [4]. Governo altera o calendário de vacinação diversas vezes [veja aqui] e, para maio, reduz em 14,5 milhões a previsão de entrega de vacinas da covid-19 [5]. Bolsonaro troca, pela quarta vez em meio à pandemia, o ministro da Saúde e Queiroga assume [veja aqui]. O atual ministro diz que a vacinação do grupo prioritário só será finalizada em setembro [6]. Segundo o mapa da vacinação, são 31 milhões de primeiras doses aplicadas contra 15 milhões da segunda [7], no final de abril semana 30% das cidades brasileiras ficam sem a segunda dose [8]. A disparidade é decorrente da orientação do ministério da Saúde de que os municípios não guardassem a segunda dose da vacina e aplicassem todas as doses disponíveis [9]. Em fevereiro, Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde) recusa pedido de governadores para uniformizar medidas contra a covid-19 a nível nacional [veja aqui]. Relatos de desorganização levam a Justiça Federal a determinar a garantia da aplicação da segunda dose na Paraíba [10]. No estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e o Ministério Público entram na justiça contra a alteração nos grupos prioritários [11], em Caxias, também no RJ, a justiça determina que o prefeito cumpra o PNI sob risco de responder por desobediência e improbidade [12]. Em dezembro, o STF determinou que o governo apresentasse o plano de vacinação contra a covid-19 [13] e as datas previstas [14]. O PNI está cercado de controvérsias, como a inclusão de assinatura de pesquisadores sem consultá-los [veja aqui], depois silenciando-os em reunião [veja aqui], e a exclusão de pessoas presas do grupo prioritário [veja aqui]. O governo também atrasou a entrega de vacinas e culpabilizou governadores por problemas de logística [veja aqui], depois de cancelar reunião com os mesmos [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro frequentemente minimiza o atraso da vacinação no país [veja aqui], travou diversos embates com o Governador João Dória acerca da vacina desenvolvida pelo Butantã com parceria com laboratório chinês [veja aqui] [veja aqui], suspendeu testes e comemorou a ‘vitória’ contra o governador de São Paulo pela suspensão temporária de testes da vacina [veja aqui] [veja aqui] e criticou a eficácia do imunizante [veja aqui]. Além disso, o presidente já desacreditou vacinas [veja aqui], disse que a vacinação não seria obrigatória [veja aqui], desautorizou sua compra [veja aqui] e chegou a elencar possíveis efeitos colaterais da aplicação destas, dizendo que não se responsabilizaria se pessoas virassem ‘jacarés’. [veja aqui].
Leia mais sobre os problemas no calendário de vacinação contra a covid-19, os riscos das interrupções no calendário, divergência entre governadores na adoção de um plano de combate à pandemia e ouça um podcast que aborda a desorganização dos grupos prioritários.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.