O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ofende deputadas da Comissão Constitucional de Justiça (CCJ) ao dizer, em rede social, que ‘parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras’ [1]. A fala do deputado gera revolta nas deputadas da Comissão e, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) informa que irá levar o caso para o Conselho de Ética da Câmara para que a fala seja considerada como crime comum [2] [3]. Em 13/04, os partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB, além de 21 deputadas federais, protocola pedido de abertura de processo no Conselho de Ética, alegando que a fala do deputado foi ‘misógina’ e ‘desrespeitosa’, e pedem a cassação do mandato de Eduardo [4]. A secretaria da Mulher da Câmara também se manifesta, através de nota de repúdio, assinada pela deputada Dorinha Seabra (DEM–TO) [4] [5]. A atitude machista do deputado não é isolada – diversos membros do governo Bolsonaro já fizeram declarações no mesmo sentido [6]. Em outubro de 2019, a deputada Joice Hasselmann protocolou representação contra ele por ofensas, inclusive relacionadas à aparência [veja aqui]. A representação foi arquivada tempos depois [veja aqui]. Ainda, em março de 2021 o deputado foi condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas relacionadas ao gênero da jornalista [7].
Leia análises sobre a misoginia na política e sobre as consequências do machismo estrutural no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.